945 municípios perdem verba de transporte escolar

Crianças que moram na zona rural de 945 municípios podem ficar sem transporte para ir à escola.
Inadimplentes, as prefeituras vão perder, a partir deste mês de maio, os repasses de verbas federais destinadas a custear a locomoção de alunos matriculados em escolas públicas de ensino fundamental.
Os repasses estão previstos no PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar). Dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A coisa é administrada pelo Ministério da Educação. O Orçamento da União de 2008 destina ao transporte escolar R$ 401 milhões.
Dinheiro que ajuda a levar à escola 3,4 milhões de crianças. A verba sai de Brasília como complemento orçamentário para 5.122 prefeituras.
Há ainda na relação capitais brasileiras: Fortaleza (CE), Vitória (ES), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).
Pela lei, deveriam ter prestado contas do dinheiro que receberam em 2007 até 15 de abril de 2008.
Tabira está no sinal verde para essa verba.

PROPOSTA OBRIGA CIDADES A CRIAR PLANOS DE ARBORIZAÇÃO

O Projeto de Lei 2897/08, do Deputado Federal Miguel Martini (PHS-MG), modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e propõe que os municípios passem a elaborar um Plano de Arborização Urbana para estabelecer normas sobre o plantio e a conservação de árvores nos espaços públicos das cidades.

O plano deve definir as áreas públicas que servirão ao plantio e à conservação de árvores, além das espécies a serem utilizadas, respeitando-se o limite mínimo de 20% do total de árvores plantadas oriundas dos ecossistemas nativos da região. O plano de arborização também deve conter as normas relativas a espaçamento, porte e poda das árvores.

PLENÁRIO VOTA PROJETO SOBRE NÚMERO DE VEREADORES

O projeto sobre a proposta que regulamenta o número de vereadores (PEC 333/04) é destaque da pauta do Plenário para a próxima semana, da qual constam 16 itens.

O número de vereadores nas câmaras municipais é objeto da PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O substitutivo da comissão especial estabelece novos limites de acordo com o tamanho da população, e remete a uma lei complementar a determinação dos limites de despesa com as câmaras municipais.

No texto, são estabelecidas 24 faixas de número de vereadores. Para a menor faixa populacional (de até 15 mil habitantes), a câmara poderá ter no máximo 9 integrantes. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução interpretando a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano, extinguindo 8.528 vagas nas câmaras do País.

EX-PREFEITO VENCE ENQUETE

Encerrada a enquete. A pergunta da enquete era: Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para prefeito de Tabira?
O ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) obteve 1.026 votos (54,17%), 705 (37,22%) optaram pelo atual prefeito Josete Amaral (PTB), 163 (8,61%) irão votar Nenhum/Branco. Lembrando que enquete não configura pesquisa eleitoral, conforme resolução do TSE.

COMISSÃO APROVA PEC QUE AUMENTA VEREADORES E REDUZ DESPESA

Comissão especial da Câmara aprovou, no último dia 16, substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) que possibilitará o aumento do número de vereadores em todo o País a partir do exercício seguinte ao ano da aprovação da medida pelo Congresso e reduzirá o limite de despesas das câmaras municipais.
O texto incorpora, com modificações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que basicamente revoga os efeitos da Resolução 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2004, a resolução extinguiu 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios do Brasil. A proposta em tramitação também reduz os percentuais das receitas municipais que podem ser gastos pelas câmaras.
Greenhalgh disse que o substitutivo apresentado “configura uma situação intermediária, isto é, aumenta o número de vereadores em relação à resolução, sem no entanto retornar ao quantitativo existente nas eleições de 2000”.

Legislação
O artigo 29 da Constituição em vigor – que serviu de fundamento para a resolução do TSE – fixou apenas três grandes faixas populacionais para determinação do número de vereadores em cada município. Os municípios com até um milhão de habitantes poderiam, pelo texto, ter entre 9 e 21 vereadores; os municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes teriam direito a ter entre 33 e 41 vereadores; e os municípios com mais de cinco milhões de habitantes poderiam eleger entre 42 e 55 vereadores.

Menos autonomia
Diante dessa aparente flexibilidade, as próprias câmaras vinham fixando o número de seus integrantes, tendendo a adotar o limite máximo em cada faixa. De acordo com o TSE, os parâmetros fixados na Constituição não dão margem para as próprias casas legislativas determinarem o número de seus integrantes, já que este seria decorrente de uma simples operação aritmética partindo das três faixas indicadas pelos constituintes. A fim de facilitar a aplicação da norma, a corte definiu, na resolução, 36 faixas populacionais derivadas das três originais presentes na Constituição. Pela resolução, por exemplo, municípios na menor faixa, com até 47.619 habitantes, têm 9 vereadores. Os municípios na maior faixa, com população acima de 6.547.612, têm 55 vereadores. Por meio dessa metodologia, para verificar o número de vereadores em cada município basta apurar seu número de habitantes.
Os críticos desse critério afirmam que ele atinge a autonomia municipal, já que o número de vereadores em cada município só pode ser aumentado ou diminuído se houver crescimento ou diminuição de sua população suficiente para que seja enquadrado na faixa superior ou inferior. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da resolução.
Em vez de fixar um número definido por faixa, o substitutivo do deputado Greenhalgh estabelece o número máximo de vereadores por faixa de população. Além desse critério, o texto prevê que o teto será maior em quase todas as faixas. Greenhalgh acredita que o substitutivo, “sem desrespeitar o princípio da autonomia municipal, estabelece faixas mais precisas para o número de vereadores tomando como base o número de habitantes dos municípios”.

Perdas e ganhos
De acordo com o substitutivo, municípios de até 15 mil habitantes, a menor de 24 faixas, poderão ter no máximo nove vereadores. Já os municípios na maior faixa, com população superior a oito milhões de habitantes, poderão ter até 55 vereadores. Percebe-se que municípios com população superior a 6.547.612 habitantes, mas igual ou inferior a oito milhões, perderão vereadores se confirmado o texto do substitutivo pelo Congresso Nacional.
Na proposta original apresentada por Pompeo de Mattos, municípios muito pequenos, com população abaixo de cinco mil habitantes, perderiam vereadores – o número seria reduzido de nove para sete. Na maioria dos casos, porém as câmaras municipais ganhariam vagas. Um município com população entre de 250 mil habitantes hoje tem 14 vereadores. Pela proposta, esse número sobe para 21.

Menos despesas
Um dos objetivos da resolução do TSE foi reduzir os gastos das câmaras de vereadores. Esse tema também aparece na PEC 333/04. A proposta reduz de 8% para 7,5% o percentual máximo das receitas municipais a ser gasto com o legislativo local de municípios com até 100 mil habitantes. Em vez das atuais quatro faixas populacionais, a PEC fixa percentuais para seis diferentes faixas. O valor mínimo, que valerá para municípios acima de três milhões de habitantes, é reduzido de 5% para 4%.
O substitutivo aprovado na comissão remete à lei complementar a fixação desses percentuais, mas estabelece percentuais provisórios, que valerão até a edição da referida lei. O relator optou por manter apenas quatro faixas, mas reduz em meio ponto percentual os limites em vigor.

A proposta agora será votada pelo Plenário.

PRESIDENTE ABRE DEBATE SOBRE CANDIDATOS "INELEGÍVEIS"

O Presidente do TRE-PE, Jovaldo Nunes, leu, durante a sessão de 16 de maio de 2008 (ontem), documento em que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará firmou pacto informal com os presidentes dos partidos para impedir que candidatos que respondem a ações de improbidade administrativa disputem cargo de vereador ou prefeito, nas próximas eleições, mesmo que os processos ainda não tenham transitado em julgado.

Jovaldo Nunes informou, ainda, que a decisão também foi discutida no Colégio de Presidentes do TRE, ocorrido no Rio Grande do Norte e informou que, dependendo do posicionamento da Corte, poderá até chamar os líderes dos partidos para assinar um termo de compromisso. “Quero abrir um debate de idéias. Nas convenções, devem ser acolhidos os (candidatos) que têm vida limpa para que possam nos representar”, concluiu o desembargador-presidente, antes de abrir os trabalhos da sessão.
Fonte: TRE-PE

PRESIDENTE ABRE DEBATE SOBRE CANDIDATOS “INELEGÍVEIS”

O Presidente do TRE-PE, Jovaldo Nunes, leu, durante a sessão de 16 de maio de 2008 (ontem), documento em que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará firmou pacto informal com os presidentes dos partidos para impedir que candidatos que respondem a ações de improbidade administrativa disputem cargo de vereador ou prefeito, nas próximas eleições, mesmo que os processos ainda não tenham transitado em julgado.

Jovaldo Nunes informou, ainda, que a decisão também foi discutida no Colégio de Presidentes do TRE, ocorrido no Rio Grande do Norte e informou que, dependendo do posicionamento da Corte, poderá até chamar os líderes dos partidos para assinar um termo de compromisso. “Quero abrir um debate de idéias. Nas convenções, devem ser acolhidos os (candidatos) que têm vida limpa para que possam nos representar”, concluiu o desembargador-presidente, antes de abrir os trabalhos da sessão.
Fonte: TRE-PE

Estudantes de escolas públicas e privadas de Pernambuco vão ter que entoar o Hino de Pernambuco pelo menos uma vez por semana. Isso é Lei, sancionada pelo governador Eduardo Campos. Também vão ser obrigatórios em eventos festivos religiosos e esportivos, além de atos oficiais.

E MAIS UMA VEZ NÓS FICAMOS DE FORA

Depois de ter perdido a carona no Programa Pernambuco conhece Pernambuco na Rota do Gangaço, agora foi a vez de não participar do tradicional Circuito de Forró dos Sertanejos, que acontece todo ano no Clube Internacional do Recife. Esse ano, para a minha surpresa, Tabira não terá programação na 13ª edição do circuito.

Quem abriu a primeira noite foi a cidade de Exu, que pela primeira vez participa do Circuito de Forró dos Sertanejos. O arrasta-pé será comandado por Santanna – o Cantador, Maciel Melo e Joquinha Gonzaga.

No segundo final de semana do 13º Circuito de Forró dos Sertanejos, dia 09, é a vez do Forró de Triunfo com shows das bandas Brasas do Forró, Os Três do Cariri e Sonata de Triunfo. No sábado,10, a festa fica por conta das cidades de Afogados da Ingazeira e Carnaíba que trazem apresentações de Chico Balla, Genailson e Forró Pesado, Daniel Bueno e Banda Forrovia.

O 13º Circuito de Forró dos Sertanejos continua no dia 16 de maio com shows de Forrozão Chacal, Raminho do Acordeon e Toninho de Barreiros (cidade de Mirandiba). No sábado, 17, quem comanda o arrasta-pé é Geraldinho Lins, Cheiro de Menina, Bira Marculino e Banda Currupio, no forró de Serra Telhada.

No penúltimo final de semana o Circuito de Forró segue com o Forró de Floresta, no dia 23, com Mano Walter, Bernardo Luiz e Petrúcio Amorim. No sábado, 24, a festa fica por conta da cidade de Arcoverde, com Trio Nordestino, Mazinho de Arcoverde e Ivan Ferraz.

O encerramento do 13° Circuito de Forró dos Sertanejos fica por conta do forró de Custódia, dia 30, com apresentações de Felipão Moral, Harmonia do Forró e Balaio de Cheiro. No sábado, 31, é a vez da cidade de Sertânia que fecha o Circuito de Forró 2008 com shows de Maciel Melo e Toinho do Baião.

MEMBRA E PRESIDENTA

Tirando algumas dúvidas dos nossos leitores, sobre a matéria NOVA DIREÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL É ELEITA, quanto ao uso de MEMBRA e PRESIDENTA ao invés de MEMBRO e PRESIDENTE.

MEMBRA
= Nenhuma gramática registra o feminino MEMBRA, apenas o Dicionário Houaiss admite tal flexão, sendo pouco usado.

PRESIDENTA
= O Dicionário Aurélio ensina que o feminino de PRESIDENTE é PRESIDENTA. É isso mesmo, com o “A” no final. Talvez seja um pouco estranho ao ouvido por falta de costume.

PROJETO PUNE MÉDICO E HOSPITAL POR RECEITA ILEGÍVEL

O Projeto de Lei 3310/08, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), inclui entre as infrações sanitárias o preenchimento de receitas e prontuários médicos de forma ilegível ou que possa induzir o erro. Em caso de descumprimento, as penas são: advertência, interdição total ou parcial do estabelecimento, cancelamento da licença para funcionamento e/ou multa. A proposta modifica a Lei 6437/77, que regulamenta as infrações e as penalidades na área sanitária.

Segundo o autor, a falta de critérios e de compromisso de alguns dos profissionais de saúde tem levado os consumidores a adquirir e tomar medicamentos não prescritos que podem acarretar risco à saúde. “Além disso, os prontuários mal preenchidos impossibilitam as investigações nos casos de erros e de omissões causados por imperícia, imprudência ou negligência cometidos por profissionais de saúde”, observa Silvestri.

Silvestri lembra que, apesar de existirem normas elaboradas pelos conselhos de classe, como o Código de Ética Médica, ele desconhece casos significativos de punições a profissionais de saúde que prescrevem receitas ilegíveis e que tenham prejudicado o consumidor.

ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL


Local do acidente

Aconteceu ontem (12) na PE 292, Bairro Borges, nas proximidades da “Ultragás”, um acidente fatal envolvendo uma motocicleta CG/TODAY 125, de cor vermelha, placa KIN – 1940, ano 1994, pertencente a Manoel Messias Mendes da Silva, 27 anos, auxiliar de produção, e um veículo que não foi identificado pelos populares. A polícia militar foi ao local e encontrou duas vítimas, José Genailson de Oliveira e Manoel Messias que já estava sem vida, conforme foto ao lado. Genailson foi socorrido para o Hospital Regional Emília Câmara em estado grave, em seguida conduzido para o Hospital Regional do Agreste. A motocicleta foi repassada para a Delegacia de Polícia local para as medidas cabíveis.
Fonte: Itamar França