A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS REINAUGURA SUA SEDE EM TABIRA

cdl_reinaguracaoA reinauguração aconteceu no dia 01 de outubro, às 19:30 hrs na frente da sede, com cerimonial aberto ao público e com a presença dos Diretores da CDL, Diretores da FCDL/PE, Empresários, Produtores e Autoridades do Município, na ocasião também foi prestado uma homenagem ao fundador e primeiro presidente da CDL-Tabira, João Ferreira do Nascimento (J. Ferreira), que também foi nomeado presidente de honra da entidade.

www.cdltabira.blogspot.com

“VOLTA DE COLLOR À PRESIDÊNCIA É QUESTÃO DE TEMPO”

pedromedeirosUtilizando o velho adágio popular: “ninguém se perda na volta”, o deputado estadual Pedro Medeiros (PSDB) destacou, na sessão desta quinta-feira (01) o “ressurgimento triunfal” do ex-presidente da República e atual senador pelo Estado de Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTB), no cenário político nacional. Exibindo dados de uma pesquisa de opinião pública do jornal alagoano “Extra”, o parlamentar declarou que a volta de Collor à Presidência “é apenas uma questão de tempo”.

De acordo com o tablóide, se as eleições para o Governo do Estado de Alagoas fossem hoje, o senador Fernando Collor de Mello teria 72% das intenções de voto. Isto, na opinião do deputado, “demonstra que mesmo sem ainda estar em campanha, ele já dá sinais de que será imbatível no pleito do ano que vem, retomando caminho de volta para Brasília”, observou.

– Tudo o que tem de bom neste país, foi deixado ou iniciado por ele. Muito do que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT) fizeram se deve a Collor – sustentou Medeiros, anunciando que nos próximos dias irá a Alagoas para fazer uma visita ao amigo e “guru” político.

O Binóculo

"VOLTA DE COLLOR À PRESIDÊNCIA É QUESTÃO DE TEMPO"

pedromedeirosUtilizando o velho adágio popular: “ninguém se perda na volta”, o deputado estadual Pedro Medeiros (PSDB) destacou, na sessão desta quinta-feira (01) o “ressurgimento triunfal” do ex-presidente da República e atual senador pelo Estado de Alagoas, Fernando Collor de Mello (PTB), no cenário político nacional. Exibindo dados de uma pesquisa de opinião pública do jornal alagoano “Extra”, o parlamentar declarou que a volta de Collor à Presidência “é apenas uma questão de tempo”.

De acordo com o tablóide, se as eleições para o Governo do Estado de Alagoas fossem hoje, o senador Fernando Collor de Mello teria 72% das intenções de voto. Isto, na opinião do deputado, “demonstra que mesmo sem ainda estar em campanha, ele já dá sinais de que será imbatível no pleito do ano que vem, retomando caminho de volta para Brasília”, observou.

– Tudo o que tem de bom neste país, foi deixado ou iniciado por ele. Muito do que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT) fizeram se deve a Collor – sustentou Medeiros, anunciando que nos próximos dias irá a Alagoas para fazer uma visita ao amigo e “guru” político.

O Binóculo

A NOVELA DA PEC DOS VEREADORES

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia de artigo da Emenda Constitucional 58/09 determinando que a alteração no cálculo do número de vereadores já deveria valer para as eleições de 2008. Em vigor, o dispositivo suspenso poderia acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas. Elas poderiam ser criadas com a aprovação da chamada “PEC dos Vereadores”. A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da Emenda, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.

O pedido foi feito em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que aponta violação a diversos dispositivos constitucionais, além de ofensa a atos jurídicos perfeitos, “regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso”.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha justificou a urgência em se conceder a liminar em face da possibilidade de diversos municípios promoverem a recomposição de seus quadros com fundamento no artigo 3º, I, da EC 58/09, como já ocorreu em Bela Vista, município goiano onde dois vereadores suplentes foram empossados com base na Emenda. Segundo Cármen Lúcia, se a retroação da emenda vier a ser considerada inconstitucional, essas posses são de “desfazimento dificultoso”.

Em sua decisão, a ministra ressalta que o STF deverá analisar se a determinação de aplicação retroativa da emenda fere o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê que leis que alterem o processo eleitoral só podem surtir efeitos após um ano de sua publicação. Isto porque a emenda, por conta de seu artigo 3º, mudaria um processo eleitoral já concluído. Neste sentido, Cármen Lúcia ressalta que na ADI, o procurador sustenta que o dispositivo afrontaria não só o princípio do devido processo legal, mas também o da segurança jurídica.

“A modificação do número de vagas em disputa para vereadores tem notória repercussão no sistema de representação proporcional”, disse a ministra. “Se nem certeza do passado o brasileiro pode ter, de que poderia ele se sentir seguro no direito?”, questionou a ministra. (ADI 4.307)

E O SERTÃO CONTINUA AO DEUS-DARÁ….

A Barragem da Cachoeirinha é um projeto antigo- quando eu nasci já se falava dele- para suprir a falta de água no Pajeú. Abrange os municípios de Ingazeira, Tuparetama, Iguaracy, Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira. No Governo FHC finalmente as verbas para construção da barragem entraram no orçamento da União e foram aprovadas. As obras tiveram início, até que movimentos católicos liderados pelo bispo de Afogados da Ingazeira entraram na justiça contra a obra, alegando que sua construção afetaria a barragem de Brotas e o abastecimento daquela cidade. Movimentos de base também se uniram contra, preocupados com as indenizações de terras dos pequenos proprietários atingidos pela construção, tanto por causa do valor determinado quanto pela exigência -justa- de pagamento antecipado. (Todo governo é caloteiro). Pra piorar a situação, a empresa contratada para o serviço estava envolvida nas denúncias de fraude e corrupção noticiadas pela imprensa naquele ano eleitoral que, mesmo assim, reelegeu FHC.
As obras foram suspensas.
As obras estão suspensas.
Continuamos vivendo ano após ano os mesmos problemas de falta de água. Problemas muito maiores e muito mais graves para quem vive na zona rural destes municípios.
Prefeitos, vereadores e associações chegaram a acreditar que com a vitória de Lula, nordestino e pernambucano como nós, a Barragem finalmente seria realidade.
Uma comitiva foi a Brasília falar pessoalmente com o ministro Ciro Gomes. Ele prometeu empenhar-se a favor.
Já se vão quatro anos.

Entre brigas locais, regionais e nacionais de interesses pequenos e pessoais, pendengas políticas, corrupção, omissão, desinformação e tudo o mais, vamos seguindo sem nossa barragem e sob a constante ameaça de sede.
Pra piorar, o Governo Lula cismou de fazer a transposição do Rio São Francisco, uma empreitada que além de faraônica, no pior sentido da palavra, é rejeitada por qualquer ser humano que se dê ao trabalho de ler pelo menos as mínimas opiniões de estudiosos, cientistas e sensatos sobre o projeto.
Como tudo aqui AINDA acaba em Carnaval, vem aí a Mangueira falando sobre o São Francisco e, dizem, com patrocínio do Governo do Ceará, mediante empenho do ministro Ciro Gomes, pró-transposição. Empenho que ainda se aguarda, do ministro e autoridades, para resolver ou amenizar, de fato, nossa situação no Pajeú.

Raimundo Pajeú – 05/02/2006

INAUGURAÇÃO DA DEFENSORIA

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA INAUGURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM TABIRA

Dia 2 de Outubro de 2009

14h: Palestra com Cristina Sakaki sobre Direito do Consumidor e Idosos.

15h: Palestra sobre Meio Ambiente com Renata Portela

16h: Homenagem ao Profº João Gabriel de Vasconcelos e ao Defensor Público Raul Cajueiro

Local: Auditório da Câmara de Vereadores

I8h: Inauguração da Sede da Defensoria, na Avenida Coronel Zuza Barros ao lado do Fórum.

19h: Coquetel no Grêmio Lítero Social Tabirense.

AMBULÂNCIA DO POVOADO DE BORBOREMA ESTÁ QUEBRADA

Didi

O vereador José Carlos Menezes (PTB), mais conhecido como Didi de Heleno, disse que faz mais de um mês, que a comunidade de Borborema está sem ambulância.

Segundo o vereador, a ambulância foi entregue no festival de inverno deste ano, só que quebrou há mais de um mês.

 “Vou pedir que o vereador Gil intervenha nessa questão, já que ele é do lado do Chefe do Poder Executivo, para que a prefeitura mande recuperar ou mande outra ambulância, porque a população não pode ficar sem atendimento”, declarou o vereador.

AGIR PARA SUPLENTE NÃO ASSUMIR EM PE, DETERMINA PROCURADOR

O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Fernando Araújo Ferreira, enviou recomendações aos promotores de justiça no intuito de impedir que vereadores suplentes sejam empossados por conta da aprovação da PEC 336 pelo Congresso Nacional. A matéria aumenta o números de vagas das câmaras municipais de todo o país e reduz o repasse financeiro às casas legislativas.

O procurador avalia que as novas vagas previstas na PEC só podem ser criadas após as eleições para vereador de 2012, e não na atual legislatura, como querem os suplentes. ‘Não se pode alterar regras do jogo durante o curso do campeonato. Mesmo que um juiz venha a empossar um suplente, enviamos recomendações aos promotores para que eles ingressem imeditamente com ações de inconstitucionalidade’, explicou Fernando Ferreira. A recomendação, segundo o procurador regional, partiu do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel Monteiro.

Do Diario de Pernambuco

SECA FAZ 28 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DE PE DECRETAREM ESTADO DE EMERGÊNCIA

estado_emergenciaA seca está causando prejuízos nas lavouras. Foi decretado estado de emergência em 28 municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco. 19 deles ficam no Sertão, dentre os quais Betânia, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Exu, Flores, Inajá, Itacuruba, Lagoa Grande, Mirandiba, Parnamirim, Petrolina, São José do Belmonte, Serrita, Tabira e Terra Nova.

No Agreste mais nove municípios, entre eles: Bezerros, Feira Nova, Riacho das Almas e Cachoeirinha. O nível de água no açude público do Sítio Conceição de Cima, em Cachoeirinha, está bem abaixo do normal, para desespero dos moradores – é nele que a população abastece as casas.

As lavouras que seriam o sustento das famílias estão perdidas. “O rapaz plantou meio mundo de feijão e perdeu quase tudo. Isso está acontecendo com todo mundo”, contou o agricultor José Correia dos Santos.

Alguns agricultores reduziram o prejuízo com o Programa Garantia Safra, uma ajuda do Governo Federal de quase R$ 600, mas infelizmente o benefício ainda não chegou a Cachoeirinha. “Tem que estar cadastrado no Estado, porque é um recurso federal, mas não tivemos tempo de fazer isso”, justificou o secretário de Agricultura da cidade. “Mas estamos tomando providências para que os agricultores recebam caso haja perda”.

GARANTIA SAFRA

O Programa Garantia Safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e visa garantir uma renda para a família que tem perda por excesso hídrico ou estiagem. Para fazer parte do programa, o agricultor tem que plantar em uma área entre 0,6 e 10 hectares, ter renda mensal de um salário mínimo e meio e ser do semiárido.

“Além disso, o município deve fazer adesão no Governo do Estado”, explica a coordenadora do Programa Garantia Safra em Pernambuco, Edivânia Vidal (foto 1). “O agricultor tem que procurar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da sua cidade ou uma associação do município que conceda a DAP, declaração de aptidão para o Pronaf”.

Para a safra 2009-2010, o curso da adesão é de R$ 6 para o agricultor, R$ 18 para o município e R$ 36 para o Governo do Estado, por cadastro. “Havendo perda, o agricultor recebe quatro parcelas de R$ 150, totalizando em R$ 600”, disse Edivânia Vidal. “É o segundo maior programa do Brasil, depois do Bolsa Família, atende 700 mil agricultores do semiárido do Nordeste, parte de Minas Gerais e do Espírito Santo”.

Do Portal 360 graus

PONTE AMEAÇA CAIR NO BAIRRO ESPÍRITO SANTO

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Os moradores do bairro denunciam o descaso.

 

 

Quem mora no bairro Espírito Santo Velho, convive com a ameaça de uma ponte localizada na comunidade cair.  A ponte liga o bairro ao centro da cidade, e é o acesso que os moradores têm para levar os filhos à escola, ir ao supermercado, etc.

 Construída na primeira administração do prefeito, Dinca Brandino (PSB), em 1996, a ponte do Espírito Santo encontra-se em total abandono pelo poder público. Segundo os moradores, o problema já se arrasta há mais de 6 meses sem uma solução da prefeitura, através da secretaria de obras. Os moradores reclamam que à noite o local é escuro e têm medo de atravessar.

BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TABIRA ADERIRAM A GREVE

banco_do_brasilOs funcionários do Banco do Brasil (única agência) de Tabira aderiram a greve nacional dos bancários. Segundo um funcionário do BB, alguns serviços estão funcionandos, como os caixas eletrônicos, que não ficarão sem dinheiro.

De acordo com o Comando Nacional de Greve, todos os estados do país tiveram agências paralisadas. Houve também paralisação em sedes administrativas de alguns bancos. Os bancários entraram em greve após assembleias na noite de quarta-feira (23) em todas as capitais, no Distrito Federal e na maioria das bases sindicais do interior, diz a entidade.

Eles reivindicam aumento real de salário, maior participação nos lucros, valorização dos pisos salariais, garantia de emprego, mais saúde e melhores condições de trabalho, segundo a Febrabam, a entidade patronal nacional.

CÂMARA REALIZA SOLENIDADE PELO DIA DO VEREADOR

plenario_camara.jpgA Câmara Municipal de Tabira, por meio do presidente da Casa, vereador Tadeu Sampaio Brito (DEM) realiza nesta quinta-feira (01), uma sessão solene em comemoração ao “Dia Nacional do Vereador”.

O evento acontecerá no Plenário da Câmara, às 19h00 e contará com a presença de autoridades locais e familiares dos vereadores.

A data, que se tornou um marco das atividades desenvolvidas por um vereador foi efetivada através da lei 7.212/84.

Um conjunto de atividades intensas marca a vida de um vereador, cuja função principal é fiscalizar os atos do Poder Executivo, ou seja, do prefeito, e apresentar propostas que serão apreciadas pelo Poder Legislativo, podendo ou não virar leis municipais, além de verificar se as já existentes estão sendo cumpridas. O trabalho do vereador não consiste em realizar obras, fazer assistência, como muitos pensam.

A função de executar obras e administrar a cidade é do prefeito. A fiscalização dos atos do prefeito deve ser feita pelo vereador, porque tais atos são autorizados pelos próprios vereadores. É também tarefa do vereador verificar se as verbas estão corretas, se as obras estão sendo bem realizadas, ou seja, se o prefeito está aplicando devidamente o dinheiro da municipalidade.

Com a redemocratização do país, que amplia a liberdade de expressão, fez crescer o questionamento em torno das instituições. Nenhuma delas tem sido tão crivada pela opinião pública quanto o legislativo, em todos os seus níveis. É bom esclarecer que a rotina de trabalho de um vereador envolve muitas atividades.

Uma é a ação do vereador nas votações e discussões em plenário, onde são travados os grandes debates.
O vereador exerce sua posição política com pronunciamentos, votando os projetos de lei e defendendo propostas. Cada vereador é eleito por um partido e tem de estar em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários, através das reuniões de bancada, de diretório e das discussões de estratégias políticas.

BELA VISTA DE GOÍAS É A PRIMEIRA CIDADE A EMPOSSAR SUPLENTES DE VEREADOR

Com foguetório na rua, a Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, interior goiano, deu posse aos primeiros dois suplentes beneficiados pela criação de mais 7.623 vagas de vereador no país.

Com 22 mil habitantes, a cidade viu o Legislativo municipal crescer de nove para 11 cadeiras, e passou a contar com um representante que recebeu menos de 400 votos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a convalidação da posse de suplentes e adiar a multiplicação de cargos para as eleições de 2012.

A posse dos suplentes contraria o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que as novas regras só valem para 2012. Nesta semana, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, já afirmou que a eventual posse de suplentes eleitos no ano passado poderia ser contestada na Justiça .

O presidente da Câmara de Bela Vista de Goiás, Eliézer Fernandes (DEM), que também preside a União dos Vereadores de Goiás, no entanto, festejou o “pioneirismo”:

– Foi um sucesso. Nossa cidade tem a terceira maior bacia leiteira do estado e precisava de mais representatividade. Sinto-me como alguém que deu o exemplo ao país.

Segundo ele, a população não gostou, mas ele diz ter convencido boa parte dos eleitores:

– Ontem mesmo participei de um programa de TV e fui nocauteado ao defender o aumento de vagas, mas isso muda quando a gente explica corretamente para as pessoas. Se deixar, o povo também defende o fim do Senado e da Câmara.

Dono de 365 votos na eleição municipal de 2008, o ex-suplente Luiz Pontes (PR) comemorou a promoção a titular. O outro empossado foi André Luiz Oliveira (PT), que recebeu 432 votos.

André Luiz e o funcionário público Luiz Pontes Neto (PR), o Luiz do Detran, disseram ao G1 que vão recorrer à Justiça caso haja alguma ação para tentar tirá-los do cargo. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já deram declarações de que a PEC só valeria para o pleito de 2012.
“Foi feita uma emenda à Constituição aprovando o número de vereadores. Não tem dúvida jurídica quanto a isso. Se contestarem, vou entrar com mandado de segurança”, afirmou André Luiz. “Na Câmara [a votação] foi esmagadora, no Senado foi esmagadora. Se [o resultado] não valer, tem que fechar o Congresso”, disse Luiz Pontes.

OAB entrará com ação no STF
O presidente da OAB, Cezar Britto, disse que a entidade entrará no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade:

– Isso viola a regra de que a lei eleitoral só vale se aprovada um ano antes do pleito. É absurdo, não tenho dúvidas da inconstitucionalidade dessas posses.

Governador interino de Tocantins apoia posse de suplentes

O governador interino do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), recebeu nesta sexta-feira suplentes e defendeu a criação de 46 vagas de vereador no estado .

– O vereador é o político mais próximo do cidadão. Como ex-vereador de Palmas, conheço a sua importância. Tenho certeza de que, quanto mais vereadores nas Câmaras, mais representado estará nosso cidadão.

Fonte: O Globo