Em discussão no Congresso Nacional, a reforma da Previdência irá mais que dobrar o tempo de contribuição do trabalhador. Pelo projeto de Michel Temer, o contribuinte terá que trabalhar 34 anos para conseguir se aposentar com direito a receber 85% da sua aposentadoria integral. Hoje, com 15 anos de contribuição, o brasileiro tem direito a aposentadoria com o mesmo benefício.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a reforma, na prática, acaba com o direito do trabalhador de se aposentar. “Se esta reforma for aprovada, os brasileiros vão morrer sem ver a cor da aposentadoria. O que o governo Temer está fazendo é tirar das pessoas na velhice, no seu momento mais difícil, a possibilidade de viver com dignidade. Isso é inaceitável”, afirmou o senador.

O projeto de Temer também aumenta para 40 anos o tempo de contribuição para quem quiser ter direito a aposentadoria integral e altera as regras para mulheres e homens terem acesso à Previdência. Para isso, terão que ter uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, além de terem, no mínimo, 15 anos de contribuição. Hoje não existe idade mínima para aposentadoria.

De acordo com Humberto, é necessário ampliar a mobilização contra o projeto para garantir que a proposta seja rejeitada pelo Congresso. “Se a votação fosse hoje, o governo Temer não teria os votos necessários porque boa parte dos parlamentares sabe que pode ser cobrada pela votação no ano que vem. Por isso, a hora é de reforçar o protesto, ampliar a mobilização, ir para as ruas para dizer aos deputados e senadores que o povo não aceita este projeto”, assinalou.

A urgência foi aprovada por 325 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 29, o requerimento de regime de urgência para apreciação do projeto de lei que substitui a medida provisória que estabelecia o parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A urgência foi aprovada por 325 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções.

Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o novo projeto é semelhante ao relatório da MP aprovado na comissão mista que discutiu o assunto no Congresso. O texto preserva as condições originais, como entrada de 2,5% da dívida e descontos de 100% em juros e multas. A MP caducou na terça-feira.

A diferença é que o projeto estende a possibilidade de uso de créditos tributários para abater a dívida a todos os devedores junto à Receita Federal. Antes, a previsão era para devedores de até R$ 15 milhões, limite que está mantido para débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Apesar do discurso dos ruralistas de que o texto foi construído com a anuência do governo, a Receita Federal segue insatisfeita com a proposta por causa do perdão integral a multas e juros e por permitir compensação de créditos fiscais.

Parte da bancada ruralista queria que o governo editasse uma nova MP para substituir a que caducou. Mas o governo se negou, sob o argumento de que o presidente Michel Temer prometeu reduzir o número de MPs e que há complicações para se conceder programas de parcelamento com renúncias tributárias em ano eleitoral.

Por: AE

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Em boa hora – “O relatório do senador Armando Monteiro veio em boa hora”, disse o senador Cidinho Santos (PR-MT) na sessão da CCJ, enquanto a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou que o aumento do FPM é  “justo e necessário”. Para o senador José Pimentel (PT-CE), o parecer de Armando “foi muito bem fundamentado”.

Entre os fundamentos do seu parecer estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo Armando Monteiro, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

Armando assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

Sesi/PE orienta sobre medida que pode reduzir imposto sobre folha de pagamento para Previdência Social em 50%

As indústrias interessadas em reduzir os gastos com impostos sobre a folha de pagamento devem ficar atentas. Elas têm até esta quinta-feira (30) para contestar o índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), relacionado aos afastamentos de trabalhadores por acidentes ou doenças ocupacionais. Para isso, basta preencher o formulário nos sites da Previdência Social e da Receita Federal. Quem tiver alguma dúvida de como fazer o procedimento, pode consultar no site do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) um passo a passo de como realizar o processo (confira aqui:http://www.pe.sesi.org.br/produtos_servicos/fap). Caso ainda possua alguma dúvida, a entidade orienta gratuitamente pelo e-mail duvidasfap@pe.sesi.org.br.

O efeito do FAP funciona assim, ao ser multiplicado pelo índice dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – cujas alíquotas são de 1%, 2% ou 3% correspondentes aos riscos da atividade principal da empresa determinada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) –, determina a alíquota do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) a ser cobrada da empresa. Assim, por meio do FAP, as empresas podem sofrer a redução em 50% do valor do RAT, ou majorá-lo em até 100%, dependendo da frequência, gravidade e custos dos afastamentos acidentários de uma empresa. “Por isso, é tão importante que as empresas verifiquem se há alguma correção a fazer no seu FAP, já que pode representar uma economia significativa em seu orçamento”, afirma o engenheiro de Segurança do Trabalho do Sesi/PE, André de Paula.

O cálculo do FAP utiliza os dois últimos anos do histórico de acidentalidade de uma empresa que antecede o ano de processamento, sendo assim, como exemplo, o FAP para a vigência de 2018 é processado em 2017 e considera os registros de acidente de trabalho ocorridos no período de 2015 e 2016. Esse multiplicador é divulgado no mês de setembro de cada ano e deve ser pago pelo empregador à Previdência Social durante todo o ano seguinte.

Alterações metodológicas – As empresas precisam estar atentas para alguns pontos para a uma boa gestão do seu FAP de 2018. Em primeiro lugar, observar as mudanças na metodologia de cálculo que permitirão a exclusão dos acidentes de trajeto e dos acidentes de trabalho que geraram afastamentos de até 15 dias. Outras inconsistências muito recorrentes estão a presença na lista de funcionários afastados pessoas que não tiveram qualquer vínculo empregatício com a empresa ou ex-funcionários cujo afastamento ocorreu no período após o desligamento. Além disso, é possível haver equívocos nos elementos do cálculo do FAP, em especial na contabilização dos benefícios e/ou cálculo dos índices, como duplicidades e valores incorretos para os números referentes aos benefícios, taxa média de rotatividade, massa salarial e média de vínculos.

Todas as informações referentes ao FAP de cada empresa estão detalhadas nos seus respectivos extratos, podendo ser contestados, quando pertinente, nos prazos legais pré-estabelecidos. Por isso, é importante observar que essa atividade é periódica e, portanto, será sempre necessário o acompanhamento do demonstrativo do FAP da empresa para os próximos anos, a fim de que se possam identificar, em tempo hábil para contestação, inconsistências nos dados processados pela Previdência Social.

Entre as novidades divulgadas nesta quarta (29), na sede do governo estadual, no Centro do Recife, está o acréscimo da Colômbia e Alemanha entre os destinos que podem ser escolhidos pelos alunos.

A partir de fevereiro de 2018, estudantes das escolas estaduais de Pernambuco podem concorrer a 1.090 vagas para intercâmbio em nove países. As oportunidades são oferecidas pelo Programa Ganhe o Mundo, que leva alunos da rede pública do estado a destinos internacionais para aprimorar conhecimentos e aprender uma segunda língua. Entre as novidades apresentadas pelo governo estadual nesta quarta (29), no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, está o acréscimo da Alemanha e da Colômbia entre os lugares que podem ser escolhidos pelos estudantes.

De acordo com o governo, as oportunidades de intercâmbio são destinadas às modalidades tradicional, com 1.045 vagas; musical, com 20 vagas; e esportivo, com 25 vagas. Além da Colômbia, com 25 vagas, os estudantes também podem viajar, na modalidade tradicional, para países como Canadá (450 vagas), Estados Unidos (100), Nova Zelândia (100), Austrália (50), Argentina (125), Chile (125) e Espanha (65). Os cinco estudantes que embarcam para a Alemanha já foram definidos, após passarem por aulas de alemão.

Na modalidade esportiva, são 25 vagas para o Canadá. Na modalidade musical, há dez vagas disponíveis para a Espanha e outras dez para o Canadá. Desde a criação do Programa Ganhe o Mundo, em 2012, mais de seis mil estudantes de escolas estaduais de Pernambuco participaram de intercâmbios internacionais.
Os estudantes selecionados embarcam para os países parceiros do Programa Ganhe o Mundo conforme a língua escolhida — espanhola, inglesa e alemã. O primeiro grupo embarca no segundo semestre de 2018 e o segundo grupo segue viagem no primeiro semestre de 2019. Os intercambistas podem estudar até um semestre letivo, a depender da modalidade escolhida do programa.

As aulas acontecem em escolas de ensino médio (high school). Os alunos têm direto a seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casas de família com todas as refeições, além de receberem bolsas mensais cujo valor não foi informado.

Por G1 PE.

Com o voto do líder da Oposição no Humberto, Humberto Costa (PT-PE), o Senado aprovou, nessa terça-feira (28), o projeto de lei que garante aos Estados e municípios receberem repasses federais para executar ações de segurança pública mesmo que estejam com pendências fiscais. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante que as transferências da União sejam feitas, nessas condições, somente para ações de educação, saúde e assistência social.

Para Humberto, a proposta, que segue à Câmara dos Deputados, tem o objetivo de gerar menos prejuízos à população, que sofre com a paralisação de serviços essenciais por conta de problemas, muitas vezes, burocráticos. Ele argumenta que a medida é fundamental, principalmente por conta do ritmo crescente da violência no país e da grande insatisfação popular frente à atuação do poder público.

“A suspensão dos repasses acaba por penalizar, injustamente, a população do ente que sofreu a punição, pois os moradores das cidades não são responsáveis diretos pela inadimplência que motivou o cancelamento das transferências, e sim o gestor que não cumpriu adequadamente os termos do convênio ou deixou de prestar as contas junto à administração federal”, explicou.

Segundo ele, o responsável pelo município ou unidade da Federação deve ser pessoalmente responsabilizado, nos termos da lei, pelos prejuízos a que tiver dado causa. Hoje, 96,4% dos municípios estão no cadastro de inadimplência da União e sofrem com a suspensão dos repasses.

O senador lembra que os convênios são firmados entre a União, Estados e municípios justamente para que haja investimento em políticas públicas de interesse comum e ações de desenvolvimento social.

“Esses acordos fixam obrigações para os entes federativos que, se não cumpridas, sujeitam o ente à sanção temporária de não recebimento de novas transferências voluntárias. A vedação tem o objetivo de preservar o patrimônio público”, observa.

O parlamentar ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em julgamento, que a inviabilidade de formalizar acordos e convênios, bem como receber repasses de verbas, pode gerar prejuízos ainda maiores para a população.

Humberto reconhece o fato de que as restrições impostas pela LRF, referentes às transferências voluntárias, têm foco no equilíbrio e na responsabilidade fiscal do país e objetiva impedir condutas fraudulentas de gestores de recursos públicos. Mas o senador entende que a proposta não contraria esse espírito da lei e não há desvio do foco no equilíbrio fiscal.

Operação Bis In Idem cumpre, nesta quarta (29), quatro mandados de prisão e 11 de apreensão. Agentes de segurança pública são suspeitos de cobrar dinheiro de vítimas para liberar carros e mercadorias roubadas.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (29), uma ação contra uma organização criminosa formada por agentes de segurança pública suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a corporação, entre os alvos estão três policiais civis, que cobravam dinheiro de vítimas de crimes para liberar veículos e mercadorias roubadas. A Operação Bis In Idem cumpre quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão.

Os integrantes da organização são suspeitos também de praticar os crimes de concussão, organização criminosa, receptação qualificada e usurpação de função pública. A Polícia Civil informou, ainda, que a Justiça autorizou o sequestro de bens dos investigados.

Um policial militar teve decretada a condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento. As ações da polícia ocorreram no Agreste do estado. Todos os presos e os materiais apreendidos serão levados para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), na Zona Oeste da capital.

A Operação Bis In Idem é a 47ª operação de repressão qualificada deflagrada este ano pela polícia. As investigações foram conduzidas pelo GOE. O trabalho contou com assessoria da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, do Núcleo de Inteligência do GOE e do Centro Integrado de Inteligência e Defesa Social.

Os mandados foram expedidos pela Primeira Vara Criminal da Comarca de Caruaru, no Agreste. Participaram da ação 60 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Assaltantes espalharam grampos na PE-177 dificultando a chegada da PM ao local.

Seis homens explodiram o único caixa eletrônico de um posto de atendimento do Bradesco na madrugada desta quarta-feira (29) em Angelim, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o Comando do 9º Batalhão da Polícia Militar, os bandidos espalharam grampos na PE-177 dificultando a chegada da PM ao local da explosão, no Centro da cidade.

Ainda segundo a polícia, não há confirmação se os assaltantes conseguiram levar alguma quantia em dinheiro, mas a explosão destruiu todo posto de atendimento.

Os suspeitos conseguiram fugir e até o momento não foram localizados. Não houve confronto e ninguém saiu ferido da ação. A área foi isolada para realização da perícia e investigação da Polícia Civil.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e o Conselho Regional de Medicna (Cremepe) realizarão a Caravana Cremepe/Simepe 2017 nos dias 28/11 (terça-feira) (Serra Talhada); 29/11 (quarta-feira ( Garanhuns) e 30/11 (quinta-feira) em Caruaru) com a promoção de uma plenária geral sobre crianças desaparecidas, combate à violência contra a mulher e o acolhimento às mulheres vítimas de agressão na emergência.

No primeiro momento, as entidades médicas apresentarão o Movimento Afetivo de Resgate à Criança Desaparecida, uma campanha do Conselho Federal de Medicina (CFM) que tem o objetivo de alertar a população para as 35 mil crianças que desaparecem por ano no Brasil.

De acordo com especialistas no tema, 70% dos desaparecidos fogem de casa por problemas domésticos e cerca de 15% nunca mais reencontrarão suas famílias. O número de crianças desaparecidas é muito maior do que as pessoas imaginam. No Brasil há uma estimativa de que sumam 50 mil por ano. Por isso é tão importante que os profissionais notifiquem qualquer tipo de violência que podem indicar uma situação irregular. Defendemos o lugar dos médicos junto à população, ressaltou Ricardo Paiva, membro da Comissão de Ações Sociais do CFM e conselheiro do Cremepe.

Na sequência, será discutida na plenária a violência contra a mulher que vem crescendo no Estado. Para isso, representantes da Diretoria Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher do Estado participarão da discussão junto com profissionais de saúde que abordarão o protocolo de assistência à mulher vítima de violência e aborto previsto em lei.

NÚMEROS: De acordo com os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco em Garanhuns que somente em agosto 53 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência doméstica em Garanhuns. Os números mostram um crescimento de 70% em relação a julho, que contabilizou 30 casos. De janeiro a agosto foram registrados 366 casos de violência doméstica. É como se a cada 16 horas, uma mulher fosse vítima de agressão na cidade.

Já em Serra Talhada, no primeiro semestre deste ano, em Maio 46 mulheres foram vítimas de violência doméstica ou familiar, onde de janeiro a agosto, 333 se tornaram vítimas de violência. Seis casos de estupro foram registrados neste mesmo período. Mesmo diante dos números alarmantes, Serra Talhada não possui delegacia da mulher.

Em Caruaru a situação é mais complicada, o município é o segundo em casos de violência doméstica, a SDS registrou 1.305 denúncias. É o segundo município com mais casos, ficando atrás apenas da capital, Recife. O número de estupros de janeiro a agosto de 2017 foi 51.

Serviço:

Caravana CREMEPE/Simepe

Horário: 10h às 12h

Data e local:

• 28/11 (Serra talhada), Auditório da Câmara de Vereadores de Serra Talhada  Rua Enock Inácio de Oliveira, 1280  Nossa Senhora da Penha  Serra Talhada
• 29/11 (Garanhuns)  Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite – Av. Rui Barbosa, 479  Heliópolis, Garanhuns  PE, 55295-530
• 30/11 (Caruaru)  Auditório Sede da IV GERES  Rua General Estilac Leal, S/N  Salgado  Caruaru

A Compesa informa que continua  trabalhando no conserto emergencial de um vazamento na Adutora do Pajeú. A equipe trabalhou durante todo o dia de hoje e será necessário continuar o serviço amanhã. A nova previsão de retomada do abastecimento é para o fim do dia deste sábado. As cidades de Serra Talhada, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Afogados da Ingazeira, Flores, São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy e os distritos de Jabitaca, Canaã e Carqueja voltarão a receber água gradativamente, conforme calendário de abastecimento.