Vereadores da situação abandonam sessão e projeto de “horistas” é arquivado pela Câmara de Tabira

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, houve votação dos pareceres de arquivamento do Projeto de Lei número 08/2022, proposto pela Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Kleber Paulino (PSB) – presidente, Pipi da Verdura (PSB) – relator e Vianey Justo (MDB) – membro.

O projeto oriundo do Poder Executivo, propõe a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público municipal. Segundo o presidente da Câmara, Djalma Nogueira, a matéria apresentada pela prefeita Nicinha Melo (MDB), permitia a contratação de funcionários pagos por hora de serviços prestados com recursos oriundos da administração direta.

Em entrevista à Rádio Cidade FM 97,7, na semana passada, Djalma já falava que o projeto não passaria, afirmando que achava uma injustiça e falta de respeito com os contratados pela atual gestão.

“Eu não concordo de forma alguma mexer no bolso do servidor que já ganha um salário mínimo que não está dando nem pra suprir a necessidade de uma casa, imagina agora ganhando apenas 560 reais com os descontos. Esse projeto que paga aos funcionários por hora trabalhada é tão prejudicial quanto o de exclusão de cargos”, disse o parlamentar.

Na apresentação dos pareceres, a Comissão de Justiça e Redação opinou pela ilegalidade da matéria, enquanto a de Finanças e Orçamento, foi a favor.

Na sessão de ontem, os vereadores da situação Edmundo Barros (MDB), Valdemir Filho (MDB), Vianey Justo (MDB), Didi de Heleno (MDB) e Eraldo Moura (Rede), abandoaram o plenário na hora da votação após provocarem um grande tumulto. No entanto, o presidente deu seguimento aos trabalhos da casa onde os parlamentares Kleber Paulino (PSB), Socorro Veras (PT), Pipi da Verdura (PSB) e Dicinha do Calçamento (MDB) votaram favorável aos pareceres que deu pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto. Com isso a matéria foi arquivada.

Já o projeto de extinção de cargos efetivos, também proposto pela prefeita Nicinha Melo, foi concedido visto pelo presidente ao vereador Edmundo Barros.

A vereadora Ilma de Cosmo (MDB), não esteve presente na sessão de ontem.

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