Vereador protocola pedido para criar CPI do prédio da ESMAR

edmundo_barrosO vereador Edmundo Barros (PMDB) protocolou na noite dessa terça-feira (24) na Secretaria-Geral da Câmara pedido para que seja criada uma CPI do prédio da Escola Maurício Ricardo Pereira de Vasconcelos. O requerimento contou com o apoio dos onze vereadores.

De acordo com o autor da proposta, a Câmara Municipal tem que investigar os atos oficiais e não pode deixar o Município perder o patrimônio. “Fui o presidente na época em que votamos uma Lei cedendo o prédio por dez anos a escola e agora querem tomar o bem do município. Eu me sinto, colegas, culpado por isso”, desabafou o parlamentar.

Sebastião Ribeiro (PSB) também acompanhou o discurso do colega. “Quando o projeto chegou aqui em 2002 tinha os documentos dizendo que era patrimônio do município, aí depois de dez anos os documentos desapareceram”, questionou.

O prazo de funcionamento do colegiado é de 60 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.

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  1. É lógico!! Se existiu um termo de comodato, existia um dono, ou representante. E se os documentos foram assinados pelo ex-prefeito Dinca, então ele era o representante legal. Só estaria na legalidade se fosse usocapião…mas se existiu esse termo de comodato essa possibilidade está descartada! Isso é agir de má fé para se apropriar do que não é seu. É claro que professores e alunos não poderão ser despejados. Escolas devem ser abertas e não fechadas, mas justamente por ser uma instituição de eniso deve, mais do que ninguém fazer tud legalmente! O que cabe agora é a consciência de cada um. E se a prefeitura tem como provar que o prédio é seu, que lute por isso! Da mesma forma, os representantes da escola. Cada um está no seu direito de lutar. Mas assim como fala na matéria, onde estão os documentos de 2002?!

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