Tribunal de Justiça vai mover ação contra o Estado para receber recursos

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Não existe mais entendimento entre o presidente do TJPE e o governador Paulo Câmara

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai acionar o governo estadual na Justiça para receber recursos relativos a seu orçamento. A decisão foi tomada nesta sexta-feira durante reunião do pleno. Ainda não há uma data definida, mas a judicialização da questão foi dada como certa e agora o TJPE irá em busca de um escritório de advocacia para ajuizar uma ação contra o Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o JC Online.

De acordo com a assessoria do TJPE, o presidente do tribunal, desembargador Frederico Neves, não falará sobre o assunto. A informação repassada é de que o Judiciário escolheu a briga jurídica após não haver entendimento nas negociações realizadas entre um comitê de desembargadores e representantes do governo estadual.

Em abril, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou um ofício ao TJPE solicitando que a negociação entre os dois poderes fosse retomada este mês. Como não houve uma resposta positiva do Executivo, o Judiciário decidiu recorrer ao STF.

A reportagem do Jornal do Commercio procurou a assessoria do governador Paulo Câmara, mas foi informada de que o governo estadual só iria se pronunciar se receber uma notificação formal do TJPE sobre a decisão do pleno. Antes da reunião desta sexta-feira, o Executivo enviou uma carta aos desembargadores nos mesmos termos da que foi enviada há pouco mais de um mês, ressaltando o respeito à autonomia do Judiciário e destacando a crise econômica nacional.

Alegando falta de recursos, o presidente do TJPE ainda estuda a desativação de 12 comarcas para conter gastos. A implantação das duas primeiras varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, uma em Caruaru e outra em Petrolina, também pode ser afetada devido à falta de recursos. O governador sancionou a lei de criação dessas varas em março numa cerimônia ao lado de Frederico Neves e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

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