SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FAZEM PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

Os servidores do Judiciário, programaram para hoje, uma paralisação de adevrtência de 24 horas, com o objetivo de mostrar para o TJPE as necessidades que a categoria ainda tem para trabalhar e oferecer um serviço de boa qualidade a população. Os servidores reivindicam melhorias salariais está buscando aumento de salário, mas tão somente a reposição da inflação.

Mesmo com a paralisação das atividades dos Servidores da Justiça, será mantido o plantão mínimo somente para o atendimento ás medidas urgentes.

Confira na íntegra a Carta Aberta à População do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Paralisação de Advertência de 24 horas dia 13.05

Servidores em defesa de um Judiciário de qualidade para todos!

Os servidores do Poder Judiciário pernambucano anunciam uma paralisação de advertência de 24 horas para o dia 13 de maio de 2010, podendo nessa data ser decretada uma Greve Geral por tempo indeterminado, caso a Administração do Tribunal de Justiça permaneça inerte às reivindicações da categoria.

Não se está buscando aumento de salário, mas tão somente a reposição da inflação, tendo o TJPE acordado num Termo de Compromisso, assinado pelos Srs. Fausto Freitas, Og Fernandes, Jones Figueiredo e Jose Fernandes de Lemos (atual Presidente), que está sendo descumprido, acarretando perdas de 5,53%, em 2009, e de 4,5% em 2010, que deveriam ter sido pagas na data-base de 1º de maio.

Esperava-se que o prestígio, a honradez e a consideração de que gozam no meio social garantissem o cumprimento do referido Termo de Compromisso sem quaisquer objeções, haja vista o valor do nome e da dignidade dos homens públicos que chegam aos postos de maior autoridade do Poder Judiciário. Mas isso não passa de pompa e filosofia, pois, não parecem estar preocupados com as assinaturas que apuseram em tal documento, nem se importam com o registro histórico negativo em suas biografias.

Ao contrário de gestores comprometidos com o bom funcionamento da máquina estatal, que empreendem políticas permanentes de melhoramento das condições de trabalho e valorização profissional, a exemplo da Justiça Federal, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Assembleia Legislativa de Pernambuco, os gestores do TJPE resolveram andar na contramão. Além de não honrar os compromissos que assumiram, vêm, nutridos de um espírito belicoso e autoritário retirando direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores ao longo dos anos, chegando ao cúmulo de retirar administrativamente o auxílio-transporte (vale-transporte) dos oficias de justiça e outros direitos, sobrepondo-se a Lei e as decisões judiciais que os garantem.

No mesmo passo baixa medidas autoritárias, tentando proibir a organização dos servidores em torno de suas entidades classistas, o que já foi denunciado junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Não satisfeito, proíbe a cessão de auditórios ou qualquer outro espaço para os servidores se reunirem com suas entidades, o que demonstra despreparo e incoerência gerencial, haja vista os espaços que são cedidos aos juízes, inclusive de salas para associações de magistrados (entidades privadas) dentro dos fóruns, a custa do contribuinte. Os conflitos trabalhistas sempre existiram e continuaram existindo, mas já se sabe que na democracia se constroem as melhores soluções.

A Justiça Estadual pernambucana é a segunda mais lenta do Brasil. Os anos de negligência administrativa mancham a imagem do TJPE país afora. Incomodado com tal vexame, tenta pôr a culpa nos trabalhadores, e passa a defender o aumento da jornada de trabalho para 8 horas diárias (“esquecendo-se” que os servidores fizeram concurso para 6 horas, conforme a Lei), numa tentativa de desviar os olhos da sociedade para os reais problemas do Judiciário. A Administração do TJ não consegue sequer aferir o cumprimento de horário dos juízes, que com raras exceções, chegam a hora que querem e saem a que bem entendem. E também é sabido que os gabinetes dos juízes estão repletos de processos para sentenciar, o que é ato privativo dos juízes e esse ato, não raras vezes, alcança meses, anos e até décadas.

A certeza de vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos, a aposentadoria como prêmio quando comete um crime, as benesses dos carrões pretos rodeados de motoristas particulares, dois meses de férias, viagens ao exterior, tudo a custo dos seus impostos, sem falar do poder de auto-legislar sobre sua própria remuneração, fazem do Judiciário um Poder prepotente que acha que pode tudo.

Em regra, o juiz não conhece a realidade que o circunda. Juiz não anda de ônibus, não faz feira na “feirinha” do bairro, não vai à emergência de hospital público, não vai à favela, nem muito menos pede seu voto, como faz o vereador, o deputado, o senador, o governador, o prefeito, o presidente, e isso, faz dele um ser que se coloca acima dos demais, distante da população. Não é toa o provérbio popular: ”Juiz pensa que é Deus; Desembargador tem certeza!” Assim, apreendem a realidade contemplando-a, dos livros, dos autos processuais, menos vivendo perto do povo. Obviamente há honrosas exceções, que dignificam a carreira.

O olhar enviesado de atendimento só da magistratura, tem produzido um efeito desanimador. Os servidores entram por uma porta e saem por outra e o TJ gasta dinheiro e perde tempo. Nos que ficam o efeito é de crescente indignação e desestímulo, o que todos sabemos não ser bom para o Judiciário. Essa visão decorre de uma confusão das funções administrativas e judicantes. No geral, por carência de formação na área gerencial, deixam o corporativismo sobrepor-se. Não é a toa que a remuneração dos magistrados está 70,92% acima da inflação, considerando-se o período de agosto de 1994 até 2010 e que no mesmo período, as perdas salariais dos servidores beira os 30% (ver Quadro anexo).

Nós servidores, representados pelas entidades abaixo subscritas, alertamos você pelo descaso administrativo reinante no TJPE e pedimos sua compreensão pela Paralisação e possível greve por tempo indeterminado, garantindo-se, entretanto, os serviços essenciais, pois estamos na luta em defesa de um judiciário de qualidade para todos.

Recife, maio de 2010.

Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco

Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco

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