Sala exclusiva para advogado em unidade prisional é defendida por Antonio Moraes

Os advogados pernambucanos poderão contar com salas exclusivas para desempenhar suas atividades nos juizados, fóruns, tribunais, delegacias de Polícia e presídios do Estado. A matéria ainda tramita no Poder Legislativo, mas já chama a atenção. Ontem pela manhã, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) promoveu uma audiência pública, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Pernambuco, para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 1.249/09, cujo texto define o benefício.

Autor da proposição, o deputado Antônio Moraes (PSDB) participou do encontro. O parlamentar salientou que a iniciativa viabilizará mais assistência aos “menos favorecidos”. “Grande contingente da população não pode pagar escritórios caros e, assim, deixa, inclusive, de ser atendido em local adequado. Pretendemos modificar essa realidade”, argumentou. Segundo Moraes, a matéria resultou de uma solicitação dos próprios advogados. “Entendemos como uma proposta positiva e transformamos a sugestão em projeto de lei”, acrescentou.

Para o conselheiro federal da OAB Ricardo Correia, a proposta auxilia a efetivação da cidadania. “No Estado Democrático de Direito, o advogado figura como representante dos interesses do cidadão. Nada mais justo que possamos ter uma sala para atendimento”, ressaltou, complementando que a medida não trará custos adicionais ao poder público. “Os órgãos públicos já existem. Será necessário apenas disponibilizar um espaço para a atividade dos profissionais.”

Se a proposição for acatada no modelo original, advogado e cliente estarão separados por um vidro, nas unidades prisionais, e a assistência poderá ser dada por um interfone. Móveis e demais equipamentos necessários à atividade jurídica serão cedidos pelas repartições públicas, pela OAB ou por qualquer entidade constituída ou pessoa física.

“Na CCLJ, analisaremos somente a constitucionalidade da matéria. O mérito será apreciado em outros colegiados e pelo Plenário”, observou o presidente da Comissão, deputado André Campos (PT). Além da audiência pública, o colegiado ainda distribuiu seis projetos e apreciou outros sete.

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