PROPOSTA OBRIGA CIDADES A CRIAR PLANOS DE ARBORIZAÇÃO

O Projeto de Lei 2897/08, do Deputado Federal Miguel Martini (PHS-MG), modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e propõe que os municípios passem a elaborar um Plano de Arborização Urbana para estabelecer normas sobre o plantio e a conservação de árvores nos espaços públicos das cidades.

O plano deve definir as áreas públicas que servirão ao plantio e à conservação de árvores, além das espécies a serem utilizadas, respeitando-se o limite mínimo de 20% do total de árvores plantadas oriundas dos ecossistemas nativos da região. O plano de arborização também deve conter as normas relativas a espaçamento, porte e poda das árvores.

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