Promotora de Tabira recomenda retirada de faixa do PRB e de nomes no ônibus do TFD

prb_filiacao_tabira (1)O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotora Eleitoral da 50ª Zona, Dra. Manoela Poliana Eleutério de Souza, recomendou nesta sexta-feira, dia 1º de julho de 2016, ao Partido Republicano Brasileiro (PRB) que providencie a imediata retirada de faixa estendida em logradouro público, afixada em dois postes na Avenida Severino Pires Ferreira, na altura do número 58, com covite a população à filiação partidária nesta sigla, haja vista a ofensa expressa estabelecida no art. 37 da Lei 9.504/97.

Na Recomendação Eleitoral nº 001/2016, a Promotora também recomenda a Câmara Municipal e a Prefeitura de Tabira providenciem a imediata retirada de adesivo afixado na traseira do ônibus destinado ao Tratamento Fora do Domílicio (TFD), o qual faz menção aos nomes do presidente da Câmara de Vereadores  e do Prefeito do Município, ferindo assim a impessoalidade do Poder Público.

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