PROJETO PROÍBE MOTORISTA DE DIRIGIR FUMANDO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3691/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe o motorista de fumar enquanto dirige. A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

“Em tese, o motorista que dirige fumando poderia ser enquadrado no inciso que proíbe a direção com apenas uma das mãos”, afirma o deputado. “No entanto, torna-se extremamente difícil, senão impossível, ao agente de trânsito aplicar a penalidade de multa ao fumante, tendo em vista a alternância dos movimentos de levar o cigarro à boca, mantê-lo na mão ou manuseá-lo para retirar a cinza”, salienta.

Atualmente, já são consideradas infrações médias dirigir:
– com o braço do lado de fora;
– transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;
– com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;
– usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;
– com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; e
– utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou telefone celular.

Ttramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

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  1. É apenas mais uma imbecilidade. O próprio autor da idéia ridícula reconhece que já é proibido e que é dificil fazer cumprir. Será que ele conhece todo o lixo normativo que ainda está em vigor e ninguém nem presta atenção? Por exemplo, há um decreto de Jânio Quadros que proibe o uso de “trajes sumários” em praias e balneários públicos. O decreto existe e não foi revogado. Quem obedece ? Quem exige obediência? Esse deputado só podia ser mesmo do PV

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