PROJETO ALTERA REGRAS DE FINANCIAMENTO DO FIES

O Projeto de Lei 104/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), prevê financiamento de até 100% da mensalidade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Essa medida já entrou em vigor, no entanto, com a Lei 11.552/07, aprovada após a apresentação do projeto. O limite anterior era de 70% do valor da mensalidade.

A proposta de Rollemberg também modifica o prazo dos financiamentos do Fies, que passa a ser de até o dobro da duração do curso. Hoje, o prazo não pode ser superior à duração do curso. O projeto permite ainda que a amortização tenha início 12 meses após a conclusão do curso. Atualmente, esse prazo é de seis meses.

O projeto prevê que, nos 12 primeiros meses de amortização, a prestação poderá ter valor igual ou inferior em até 50% ao da parcela paga diretamente pelo estudante à instituição de ensino no último semestre cursado. Atualmente, o valor dessa prestação deve ser igual ao da parcela paga no último semestre do curso.

Rollemberg afirma que a sua proposta tem como objetivo tornar mais fácil o pagamento do financiamento e assegurar a função social do fundo. Ele explica que a carência de 12 meses e a dilatação dos prazos são necessárias em razão de a inserção do recém-formado no mercado de trabalho não ser automática. Rollemberg disse que, com a aprovação da proposta, deverá haver uma redução da taxa de inadimplência do Fies.

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