Paulo Câmara regulamenta pensão dos servidores que morreram de covid-19 na linha de frente

Lei foi aprovada em abril de 2020, mas governador só regulamentou pensão agora

Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, em abril de 2020, lei concedendo pensão especial aos familiares de servidores que morreram de covid-19 na linha de frente do combate à pandemia.

Apesar da lei estar completando quase dois anos, apenas agora o governador Paulo Câmara (PSB) editou o decreto regulamentando a lei de 2020.

A partir do decreto, as famílias dos servidores poderão requerer o benefício.

O valor será igual ao necessário para as famílias passarem a receber a pensão integral, ou seja, o valor que o servidor recebia na ativa.

A pensão especial complementar de que trata este Decreto, trata-se de verba de natureza indenizatória, a ser concedida aos dependentes de servidor público estadual efetivo, que tenha falecido enquanto ocupante de cargo cujas atribuições envolvam a prestação de serviços públicos presenciais e essenciais nas áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor no combate à covid-19.

Para receberem o benefício, a família do servidor deverá apresentar cópia da certidão de óbito do ex-servidor, na qual deve constar que o óbito ocorreu por covid-19.

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