Paulo Câmara recebe Comissão de Direitos Humanos e reafirma compromissos do Estado na prevenção de conflitos agrários

Em reunião com parlamentares e representantes de movimentos rurais e agrários de Pernambuco, na tarde desta sexta-feira (18.02), o governador Paulo Câmara reafirmou o compromisso do Estado na prevenção de conflitos agrários. Entre os participantes estiveram o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Carlos Veras, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Humberto Costa, além de secretários estaduais.

De acordo com o governador, será instituído por decreto, já na próxima semana, um grupo de trabalho que ficará responsável pelo acompanhamento de todos os processos de desapropriação e conflitos agrários na região da Mata Sul do Estado. “Esse plano de trabalho vai garantir celeridade aos processos. São esforços para assegurar que o grupo será constituído, efetivado e cumprido com datas, prazos e encaminhamentos, e com a participação de atores e instituições do Estado”, explicou.

Durante a reunião, Paulo Câmara ressaltou a criação, nesta quarta-feira (16.02), do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), que vai concentrar a política pública de apoio às pessoas vítimas de ameaças por sua atuação na defesa de minorias e em causas como os conflitos rurais no Estado. Para o programa, foram destinados R$ 2 milhões, que vão permitir a ampliação do atendimento em cinco vezes. Atualmente, 45 lideranças rurais e suas famílias estão sendo acompanhadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Os conflitos agrários vinham sendo monitorados por meio do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, criado em 2012.

Com relação ao caso ocorrido no Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, no último dia 10 de fevereiro, que vitimou o menino Jonatas de Oliveira, o governador reafirmou que a Secretaria de Defesa Social segue investigando o crime. Nesta quinta-feira (17.02), a SDS realizou uma coletiva de imprensa e anunciou que dois suspeitos foram presos e um adolescente foi apreendido.

Também estiveram presentes à reunião os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); a procuradora-geral adjunta do Estado, Giovana Ferreira; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz; os deputados estaduais Isaltino Nascimento e João Paulo e as codeputadas Carolina Vergolino e Joelma Carla. Participaram ainda representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), das defensorias públicas do Estado e da União e do Ministério Público Federal (MPF).

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