Nota de Esclarecimento

Em resposta a Carta dos Conselheiros Tutelares de Tabira.

Reconheço as dificuldades encontradas por este Conselho. É louvável o trabalho preventivo que o mesmo vem realizando, só que além do trabalho preventivo, tem que existir a fiscalização, pois é uma forma de acompanhar o cumprimento das metas.

Dizer que não colocam tenda na rua porque a sede do conselho é próxima das festividades, sem nenhum problema. Apenas sugerir que os Senhores estivessem presentes nestes momentos. Mesmo com a sede nas “barbas” do acontecido nenhuma providência foi tomada. Os conselheiros têm que sair da Sede, e ir ao encontro das Crianças e dos Adolescentes.

Quanto ao trabalho que os Senhores destacam ser muito, só tem um problema: tanto trabalho preventivo e a cada dia a situação só piora em Tabira. Está na hora de repensar o planejamento e tomar decisões de impacto.

Realmente, eu fui infeliz ao dizer “Cadê o Conselho Tutelar?”, porque ele até existe, só precisa desenvolve seu modelo de atuação.

Antes de ser meu dever denunciar tais práticas, é dever primeiro dos Senhores fiscalizarem os eventos, já que foram eleitos pela população tabirense e são remunerados para o desempenho das suas funções. De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo*, não jurisdicional, encarregado PELA SOCIEDADE DE ZELAR pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente*, definidos nesta lei”. E Como cidadão tabirense que sou, estou cobrando daqueles em que eu confie no dia 02 de agosto de 2009, para defender incansavelmente as Crianças e os Adolescentes. Vale lembra que o promotor de Justiça Wilson Donizeti Liberati definiu em “Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado”. Dr. Wilson Donizeti Liberati é considerado um dos melhores palestrantes da atualidade na área do Direito da Criança e do Adolescente.

Órgão autônomo.  A autonomia do Conselho Tutelar se expressa de duas formas: 1. Em como o Conselho Tutelar vai atender suas atribuições, que tipo de ações irá realizar, de que forma se relacionará com a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, etc. 2. Em que medidas irão aplicar e quando é o momento para aplicá-las. Em ambas não pode existir qualquer interferência.

Zelar pelo cumprimento dos direitos.  Zelar é administrar, é fiscalizar, é estar atento.  Zelar pelo cumprimento de direitos não é atender os direitos, e sim fiscalizar para que quem deva atender não se omita. O Conselho Tutelar é um órgão de correção exógena, atuando supletivamente não para satisfazer a necessidade de atendimento,  mas  para  promover  a  defesa  de  direitos  e  requisitar  serviços indispensáveis.  Anteriormente à aprovação do ECA, a redação que conceituava o Conselho Tutelar dizia: “… tendo por finalidade o atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, e isso tinha estreita ligação com os requisitos à candidatura de conselheiro, que previam a necessidade de formação superior nas  áreas de pedagogia,  serviço  social,  psicologia, direito ou sociologia. O texto do Estatuto aprovado não contempla essa velha redação; a finalidade não é o atendimento dos direitos, mas zelar pelo cumprimento dos direitos, defender e garantir para que aquele que deve atendê-los o faça, por isso nem se exige escolaridade, porque a sua nova função, são necessários outros saberes, habilidades e competências. 

Atendendo direitos da Criança e do Adolescente. Existem muitas formas de se atender direitos, não apenas ficar sentado no Conselho atendendo os usuários.  Nenhuma deve ser desconsiderada, desde que atendam ao papel do conselheiro tutelar, de defesa e proteção de direitos.  Desta forma também pode-se dizer que se  está atendendo direitos quando se está promovendo um seminário numa escola, fiscalizando um evento,  participando de uma capacitação ou visitando a comunidade e verificando suas  carências. O Conselho Tutelar é autônomo para definir suas ações no cumprimento de  suas atribuições legais.

Em nenhum momento desrespeitei qualquer membro do Conselho Tutelar, tampouco afirmei que os Senhores estão brincando. Expus a realidade do nosso Município.

Temos boas leis elaboradas visando disponibilizar todo um elenco de medidas protetivas para beneficiar a criança e o adolescente. Mas só as boas intenções não bastam, é preciso que o Conselho atue objetivamente e que os nossos Conselheiros cumpram suas obrigações com a disposição e determinação que a nossa realidade requer.

Um grande abraço.

Cordialmente,

Flávio Ferreira Marques

1 pensou em “Nota de Esclarecimento

  1. Flávio, acho que entendi o que você quis dizer sobre o trabalho dos Conselheiros, creio que você não se espressou mal, mas sim foi mal interpretado. Concordo muito com você quando pergunta onde estão os conselhieros, realmente não vemos os mesmos nos lugares onde os jovens estão, não estou dizendo que não fazem nada, de jeito nenhum, o trabalho dos mesmos é muito louvável e a nossa sociedade precisa muito desses profissionais, mas colocar cartazes em bares, locais públicos e alertar aos vendedores de bebidas alcoólicas não basta, temos que fazer valer o nosso voto pedindo que os conselheiros visitem os locais frequentados pelos jovens, boates, barzinhos, festas ou qualquer evento popular pago ou não. Acho muito interessante o conselho ficar aberto nos dias de festa, mas devemos lembrar que nem todo cidadão sairá da festa para subir até a sede do conselho para denunciar algo, mesmo sabendo que isso também é obrigação dos munícipes. Gostei da ideia que foi abordada sobre uma tenda nos locai da festa para esclarecimentos e advertências assim os conselhieros estarão mais próximos dos jovens. Parabéns pela matéria Flávio e parabéns aos conselhieros pelo trabalho e que em 2010 melhore mais escutando sempre as críticas (boas ou ruins), ambas são para que o trabalho melhore cada vez mais. Força e um grande abraço!

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