Mozart Valadares aceita crítica da HRW

Ao comentar pesquisa da ONG Human Rights Watch, segundo a qual a maior parte das violações de direitos humanos no Brasil fica impune, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, afirmou que a Justiça e os demais poderes do aparelho estatal não têm conseguido dar repostas adequadas à sociedade nessas questões.

“Não temos o menor desconforto de reconhecer nossos erros, mas não admitiremos que seja atribuído a um único poder desse país as mazelas que vivenciamos”, disse Valadares em entrevista à Agência Brasil. “Todos [os poderes] devem estar conscientes que têm parcela de culpa e responsabilidade, e dar sua contribuição”.

Segundo o presidente da AMB, as razões que estimulam a sensação de impunidade envolvem deficiências do aparato policial, defensorias públicas em número reduzido, leis ineficazes e condições de trabalho inadequadas para o Ministério Público e a magistratura.

Na visão da AMB, caberia ao Legislativo fazer reformas infraconstitucionais que garantissem ao Poder Judiciário melhores condições de punir os criminosos. A mudança do Código de Processo Penal é apontada como primordial: “É arcaico [o código atual] e só contribui para retardar andamento das ações judiciais. A legislação prima pelo excesso de formalismo e de recursos ao cidadão até que ele venha a ser julgado”.

Valadares também alegou existirem “setores da sociedade brasileira que não se interessam em ter Judiciário mais forte, transparente e eficaz”. Entre os que se beneficiariam da morosidade judicial, o presidente da AMB citou “grandes devedores, latifundiários e um parte da elite” que detêm prestígio político e poder econômico.

Os crimes contra os direitos humanos persistem, segundo o magistrado, também porque “o governo se mostrou incompetente” ao não dar a devida atenção à questão no tempo adequado.

A emenda constitucional aprovada em 2004 que permite as transferências para a Justiça Federal do julgamento de crimes contra os direitos humanos é considerada desnecessária pela AMB. “Deslocar a competência, como se isso fosse resolver o problema, é ilusão”, afirmou Valadares.

O presidente da AMB argumentou que a justiça brasileira passa por um processo de mudança. Lembrou, por exemplo, ações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República: “Pessoas que exerceram cargos relevantes na República, que eram poderosas, estão respondendo a processos penais no Supremo. Até algum tempo atrás, ninguém imaginaria que isso pudesse acontecer”.

Fonte: Agência Brasil

Deixe uma resposta