Luta da Prefeitura para recuperar prédio da escola Esmar, é a nova polêmica de Tabira

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Em 06 de dezembro de 2002 em 1º turno e em 13 do mesmo mês e ano no 2º turno, a Câmara de Tabira aprovou o Projeto de Lei 013/2002 do Prefeito Dinca Brandino, autorizando a cessão do imóvel de propriedade do município (terreno com obra de alvenaria em construção), por 10 anos à pessoa de Felizete dos Santos, residente em Juazeiro, Bahia, para funcionamento da Escola Esmar.

Em 29 de dezembro de 2010, também por autoria do prefeito Dinca Brandino, foi publicado o decreto 038, tornando pública a constatação de que o município de Tabira não detém a posse ou propriedade do mesmo terreno.

O vereador Edmundo Barros, que em 2002 era o Presidente da Câmara quando a cedência aconteceu, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que se sente obrigado a reparar o erro. Daí propôs a criação de Comissão Especial de Investigação.

O vereador afirmou que em Tabira até as pedras sabem que o espaço é do município, onde já funcionou até mesmo a Prefeitura da cidade. Edmundo aproveitou para atacar o ex-prefeito Dinca, afirmando não ser papel do gestor conseguir provas contra o município, como ele fez para perder o terreno.

Sobre o papel social da Esmar, Edmundo disse que a escola teve com os 10 anos de comodato, tempo suficiente para construir a sua sede própria. E completou o parlamentar: “já que o que vale é a lei e não o decreto, que até foi tornado sem valor pelo governo Sebastião Dias, a área voltará para o comando da prefeitura tabirense”.

O vereador Aristotelis Monteiro, presidente da Comissão, entrou por telefone na entrevista, afirmando que quando o ex-prefeito Dinca decretou que o município não tinha a posse do terreno, depois de declarar que tinha, prevaricou. “Deveria responder criminalmente”, disse o vereador.

4 pensou em “Luta da Prefeitura para recuperar prédio da escola Esmar, é a nova polêmica de Tabira

  1. Se o município não tem documentos que comprovem a posse do terreno, ou se declarou não dono ser do mesmo, a Escola Esmar, passa a ser dona do espaço com todo direito, pois há mais de 10 anos está lá e diga-se de passagem pagando seus impostos e gerando renda para a cidade, sem contar como papel social de formar cidadãos! Espero realmente que isso tenha um desfecho feliz e justo!

  2. O importante papel social de uma escola, independente do seu porte, é incontestável, mas creio que na época da cedência da escola, com esse termo de comodato, os vereadores tiveram acesso aos documentos necessários e um deles deve ser que o prédio da escola teria um dono, no caso a PMT. Só assim seria possível fazer esse termo. E se existia, cadê esse tal documento? Quando assinaram esse termo onde ficaram guaradados??? Aí no momento em que ambas as partes necessitam dele, ele não existe. Lembro bem quando iniciaram as obras Tabira em peso sabia que a escola funcionaria dessa forma, e pelo pouco conhecimrno que tenho termo de comodato só se faz quando existe um dono!! E se a PMT for perder esse prédio por usocapião, porque e como foi feito um termo de comodato?? algo está errado!

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