Justiça veta itens considerados discriminatórios para entrar no Exército

O Tribunal Federal Regional da 1º Região vetou exigências consideradas discriminatórias para o ingresso de candidatos no Exército. Entre os impedimentos, estão a altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; ter, no mínimo, 20 dentes naturais e não ser portador de doenças autoimunes, sexualmente transmissíveis ou imunodepressoras. A Advocacia-Geral da União já foi intimada e interpôs recurso à decisão, informa o Diário de Pernambuco.

O Exército declarou em nota que “os editais dos concursos são elaborados em consonância com as normas legais vigentes no País” e que já foi solicitado que a decisão seja revista. Segundo o desembargador federal Souza Prudente, relator da medida, as restrições são inconstitucionais e não têm base legal.“ A Constituição tem como fundamento o combate a todo tipo de discriminação. Não há justificativa para essas exigências, nenhum bom senso”, afirmou. Caso a determinação do Tribunal não seja cumprida, o comandante geral do exército deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia.

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