Justiça Federal manda Estado repassar dinheiro ao Huoc

hospital_de_pernambucoA ação civil movida pelo Conselho Regional de Medicina  de Pernambuco (Cremepe) em favor do abastecimento do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) já tem decisão favorável da Justiça Federal. O juiz titular da 21ª Vara, Francisco Barros, determinou, nesta segunda -feira (13), ao Estado, o repasse dos recursos necessários ao hospital-escola para que o atendimento suspenso nas duas últimas semanas volte a ser prestado. O governo estadual tem dez dias, a partir da intimação, para cumprir a medida.

A liminar pretende garantir a admissão de pacientes externos em UTI, cirurgias e outros procedimentos de média e alta complexidade, como também a compra e fornecimento de quimioterápicos e outros remédios necessários ao funcionamento do hospital. “O direito à saúde exige diretamente do Estado que providencie os meios materiais para o gozo desse direito. Embora a crise financeira seja um dado incontroverso, é evidente que, do ponto de vista constitucional, os cortes orçamentários não podem prejudicar o atendimento de saúde prestado à população, que se constitui em necessidade vital e inadiável”, explica o magistrado em comunicado divulgado pela Justiça.

O diretor do Huoc, Bento Bezerra, informou na semana passada, que precisava de R$ 20 milhões do Estado, além da liberação, pela Secretaria Estadual de Saúde, de mais R$ 12 milhões federais referentes a serviços prestados ao SUS neste semestre.

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