Juiz tabirense suspende licitação do Parque Dona Lindu

O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino Nogueira, suspendeu o processo de licitação do Parque Dona Lindu por 20 dias. A decisão atende a um pleito da estudante Daniela Leite, que impetrou ação questionando a falta de dotação orçamentária para a execução das obras do espaço.

A Prefeitura do Recife será notificada da decisão a partir de segunda-feira. A administração do município terá cinco dias úteis, a partir da notificação, para se pronunciar. Só após a apresentação da defesa o juiz dará continuidade ao julgamento. De acordo com o magistrado, como havia um risco da licitação ser homologada imediatamente, ele preferiu determinar a suspensão para evitar prejuízo ao erário.

Fonte: Pernambuco.com

Deixe uma resposta