{"id":57274,"date":"2017-11-29T19:45:00","date_gmt":"2017-11-29T22:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=57274"},"modified":"2017-11-29T19:45:00","modified_gmt":"2017-11-29T22:45:00","slug":"parecer-de-armando-aumentando-o-fpm-e-aprovado-na-ccj-e-pode-ir-a-plenario-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=57274","title":{"rendered":"Parecer de Armando aumentando o FPM \u00e9 aprovado na CCJ e pode ir a plen\u00e1rio hoje"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manh\u00e3 desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A PEC, que pode ir \u00e0 primeira vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado ainda hoje, ir\u00e1 atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demiss\u00f5es de pessoal e paralisa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

\nPor emenda de Armando, o aumento ser\u00e1 concedido em quatro anos, de modo a n\u00e3o comprometer a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit p\u00fablico: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando \u00e9 de que as prefeituras receber\u00e3o a mais R$ 1,1 bilh\u00e3o no pr\u00f3ximo ano, R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2019 e R$ 2,6 bilh\u00f5es e R$ 5,6 bilh\u00f5es em 2020 e 2021, respectivamente. \u201cO ajuste fiscal vigente e os benef\u00edcios futuros dele decorrentes n\u00e3o ser\u00e3o afetados\u201d, assinala seu parecer.<\/p>\n

\nEm uma \u201cfeliz coincid\u00eancia\u201d, comentou o senador pernambucano ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou tamb\u00e9m em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. \u201cReafirmo, assim, meu compromisso inabal\u00e1vel com a agenda municipalista\u201d, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponder\u00e1, em 2021, a 25,5% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).<\/p>\n

\nEm boa hora<\/strong> –\u00a0\u201cO relat\u00f3rio do senador Armando Monteiro veio em boa hora\u201d, disse o senador Cidinho Santos (PR-MT) na sess\u00e3o da CCJ, enquanto a senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN) ressaltou que o aumento do FPM \u00e9\u00a0 \u201cjusto e necess\u00e1rio\u201d. Para o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), o parecer de Armando \u201cfoi muito bem fundamentado\u201d.<\/p>\n

\nEntre os fundamentos do seu parecer est\u00e3o os efeitos perversos da crise econ\u00f4mica nas finan\u00e7as dos munic\u00edpios. Segundo Armando Monteiro, paralelamente a uma redu\u00e7\u00e3o real (acima da infla\u00e7\u00e3o) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido \u00e0 queda na receita tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o provocada pela desacelera\u00e7\u00e3o da economia, as despesas com pessoal dos munic\u00edpios subiram 19,6% em igual per\u00edodo.<\/p>\n

\n

Armando assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da crescente municipaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ocorridas a partir de 1988, com a vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o, sem a correspondente transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos do governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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