ESTUDANTES DE CURSINHO NÃO PODERÃO TIRAR CARTEIRA DE ESTUDANTE EM 2008

Os estudantes que fazem cursos pré-vestibulares não terão direito a carteira de estudante esse ano. Pelo menos, é o que recomenda o Ministério Público de Pernambuco.

Segundo a recomendação do MPPE, só serão confeccionadas carteiras para alunos de escolas que apresentem autorização de funcionamento específica, publicada no Diário Oficial e reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação.

Para o MPPE, os cursinhos pré-vestibulares são considerados cursos livres, sem a documentação exigida.

Para os estabelecimentos que possuem tanto ensino médio e quanto pré-vestibular, parte dos alunos na mesma escola terá direito à carteira e outros, não.

A Promotoria de Educação do MPPE garantiu que a recomendação foi baseada em uma lei estadual, que determina que somente escolas regulares recebam a carteira. O MPPE disse, também, que havia aconselhado os estudantes a procurarem os deputados para que a lei fosse mudada e, assim, eles pudessem receber o documento.

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