Em Tabira, vereador contraria Lei orgânica ao propor redução da carga horária dos profissionais de enfermagem

Por Anchieta Santos

Durante sessão da Câmara de vereadores em Tabira o vereador Aldo Santana, apresentou projeto propondo a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem de 40 para 30 horas semanais.

A iniciativa do parlamentar que cumpriu o 1º mandato pelo PC do B e agora pelo PROS, deu uma clara demonstração de desconhecimento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento da Câmara.

Depois da “bola fora” durante a sessão, o parlamentar foi advertido pelo jurídico da casa que a pauta não era da sua competência e sim do executivo. Enquanto a Secretaria de Saúde de Tabira está abrindo turnos de atendimento até a noite nos Postos de Saúde, o vereador Aldo Santana pelo projeto de 30hs se aprovado, reduziria o atendimento a apenas um único turno de seis horas.

A qualidade da Câmara de Tabira pelo menos neste início de ano não é exemplo a ser seguido.

6 pensou em “Em Tabira, vereador contraria Lei orgânica ao propor redução da carga horária dos profissionais de enfermagem

  1. Reduzir de 40 para 30hs semanais não é nenhum crime. Muito pelo contrário, é um direito que a enfermagem esta lutando por ele a anos.
    Se existe algum outro motivo que impede esse vereador de fazer isso, deve ser algo que diz respeito ao município de Tabira especificamente.
    Obs: Não estou levantando bandeira para nenhum político, até por que não me interessa isso. Mas sim, levanto a bandeira da enfermagem que já é uma categoria bem desvalorizada.

  2. O fato da câmara ter rejeitado um projeto de lei por vício de iniciativa formal não desqualifica o poder legislativo local, o vereador autor do projeto ou qualquer um dos seus integrantes. Maria Nelly Sampaio Brito , Claudiceia Rocha , Kleber Paulino , Aristóteles Monteiro

  3. O engraçado é que a lei orgânica do município de toda forma está sendo violada, pois os profissionais do hospital de Tabira estão sendo submetidos a trabalhar ao invés de 120 horas como foi pregado no edital, 160 horas por determinação da equipe gestara. Ai não é visto como infração, mas como o projeto é pra beneficiar os profissionais ai é tido como uma infração.

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