Derrota do TJPE. CNJ arquiva processo contra Mozar Valadares

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quarta-feira (17/12), o arquivamento do procedimento disciplinar instaurado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco contra o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz tabirense Airton Mozart Valadares.

Em setembro, devido a entrevistas publicadas na Folha de São Paulo e na revista Algo Mais de Pernambuco, o TJPE abriu procedimento disciplinar contra o juiz Valadares, para investigar um possível excesso de linguagem do presidente da AMB em suas declarações.

O plenário decidiu, por unanimidade, desconstituir a portaria 23/2008 da Corregedoria Geral do TJ Pernambucano e o conseqüente arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200810000023273).

Para o relator do processo, conselheiro Rui Stoco, “dar entrevistas e emitir opiniões faz parte das atribuições do presidente de uma associação nacional”, ao se referir ao caso.

Liberdade de expressão

Em seu voto, Stoco defendeu a liberdade de expressão do magistrado e a liberdade de imprensa.

Posição compartilhada pelo plenário, e reforçada pela declaração da conselheira Andréa Pachá.

“Isso foi uma violência contra a liberdade de expressão”.

Fonte: Blog do Jamildo

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