DEPUTADOS QUEREM LEI QUE DÊ CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA ALUNOS DE CURSINHO

A Assembléia Legislativa de Pernambuco quer criar uma lei para que alunos de cursinho pré-vestibular tenham direito à carteira de estudante. O caso foi denunciado pelo NETV, no mês passado.

Três deputados apresentaram projetos para a nova lei sobre o uso da carteira de estudante. A deputada Terezinha Nunes (PSDB) retirou da antiga lei a exigência de comprovação de um ano de matrícula nos cursinhos pré-vestibulares.

“Aprovado esse projeto, o estudante, em qualquer tempo que esteja fazendo cursinho pré-vestibular, ele terá direito a meia passagem, mesmo que ele freqüente um mês, dois meses, três meses, seis meses, enfim, menos de um ano, ele vai ter esse direito, é essa a mudança que nós estamos propondo”, diz a deputada.

O deputado Raimundo Pimentel (PSDB) acha que o projeto apresentado por ele define melhor quais estudantes terão direito à carteira estudantil. “No nosso projeto, nós discriminamos os estudantes do ensino básico, ou seja, fundamental e médio, e mais técnico e profissionalizante, nível superior e textualmente os dos cursos pré-vestibulares”, explica Pimentel.

O deputado Airinho (PSB) quer estender o direito à carteira estudantil também aos alunos de outros cursos. “O nosso passo principal nesse projeto foi colocar os cursos livres. Não só estudantes, mas também pessoas que também estão se preparando para o mercado de trabalho, que ainda não têm uma profissão e não têm condição de estar gastando com passagem”, afirma o parlamentar.

No mês passado, o NETV denunciou que os alunos de cursinho pré-vestibular não tinham direito à carteira de estudante. A decisão era da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e prejudicava 20 mil alunos. A EMTU voltou atrás e suspendeu a medida por 90 dias.

Com os três projetos apresentados, o relator da comissão da Assembléia Legislativa que discute a questão, deputado Augusto Coutinho (DEM), elaborou o relatório que vai servir para definir a nova lei.

“A idéia é fazer um relatório amplo, que abranja uma quantidade boa de estudantes, mas com critérios seletivos, pois nós também temos que ter responsabilidade com o sistema de transporte. A idéia é juntar as três propostas e fazer um substitutivo que seja amplo, mas também criterioso”, diz o relator.

De acordo com o deputado Augusto Coutinho, a votação da nova lei deve acontecer até o fim deste mês.

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