CPI investigará faculdades irregulares em Pernambuco

charge-servidores-diploma-pagoUma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada ainda esta semana na Assembleia Legislativa de Pernambuco para investigar o funcionamento irregular de estabelecimentos de ensino superior e pós-graduação no estado. O requerimento (1203/15), de autoria dos deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Teresa Leitão (PT) foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (29). A iniciativa vem à tona após denúncias feitas por alunos e professores de unidades que funcionam, sobretudo, no interior.

A suspeita de fraude foi denunciada pela pedagoga Maria Lúcia Carvalho, 59. Ela foi professora da Faculdade Extensiva de Pernambuco (Faexpe) por um ano e três meses, até descobrir que disciplinas de cursos superiores tinham carga horário muito inferior à exigida pelo MEC. Segundo ela, uma matéria como sociologia – que requer 60 horas/aula – era dada em 12 horas/aula. “Questionei a coordenação e fui demitida no mesmo dia”, disse a professora, que procurou o MPF após a dispensa.

Em 14 de julho, o Ministério Público Federal em Serra Talhada obteve decisão liminar, na 38ª Vara da Justiça Federal, determinando suspensão de atividades em 25 cidades do estado, interrupção de matrículas, indisponibilidade de bens dos proprietários no valor de R$ 400 mil, proibição de convênios com instituições credenciadas pelo MEC, e paralisação de anúncios publicitários. A decisão foi expedida pelo juíz Bernardo Monteiro Ferraz, que fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Novaes acrescentou que já identificou pelo menos 14 instituições atuando irregularmente, mas a tendência é que esse número seja bem maior. “Fora essas, há as que aceitam se conveniar com elas para poder dar o diploma. A gente também vai investigar essas, que são autorizadas, que são credenciadas no MEC, mas que terminaram participando dessa fraude”, ponderou.

Nesta quarta-feira, a mesa diretora deverá enviar o requerimento para os líderes do governo e da oposição para indicação dos membros da CPI. “Pela proporção serão seis da base governista e três da oposição e mais nove suplentes. Ainda essa semana iremos realizar a reunião de instalação, discutiremos um cronograma e uma agenda e a partir da próxima semana já começamos os trabalhos”, finalizou Rodrigo. A última CPI realizada na Assembleia ocorreu entre 2011 e 2012, também de autoria do deputado Rodrigo Novaes, e constatou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas companhias de telefonia móvel em Pernambuco.

Segundo dados da Associação Nacional dos Pós-Graduados, O número de estudantes vinculados a estabelecimentos irregulares em Pernambuco pode chegar a 50 mil. De acordo com a entidade, dezenas de instituições operam ilegalmente em Pernambuco. Elas estão distribuídas por 70% dos municípios, sendo a maior parte em pequenas cidades, onde cursos regularizados são escassos. “Há pouca oferta de cursos legais no interior. Então, empresas que afirmam ter convênios com universidades reconhecidas usam a marca dessas instituições no material de divulgação e enganam os estudantes”, relatou o presidente da associação, Vicente França ao portal da Assembleia na última semana, durante a audiência pública realizada na Casa de Joaquim Nabuco. Informa o Diário de Pernambuco.

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