CONSELHO TUTELAR NÃO ACEITA CRÍTICAS E REBATE

Depois que postei a matéria “Crianças e Adolescentes: Prioridade! Onde mesmo?”, recebi a Carta dos Conselheiros Tutelares. Leia na íntegra.

O Conselho Tutelar de Tabira-PE, através do presente vem esclarecer em resposta ao que foi colocado pelo Blogueiro Flávio Marques no Blog Tabira Hoje:

No dia 21/12/2009 e no dia 22/12/2009 os Conselheiros Tutelares afixaram cartazes de proibição de Bebidas Alcoólicas art.81 e 243 da lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente em vários estabelecimentos nas proximidades do Portal Natalino e onde aconteceu o Tabira Elétrico, gravamos ainda uma vinheta com os mesmos artigos onde deixamos na rádio Tabira Fm e Cultura FM para divulgação, inclusive no programa de rádio que é levado ao ar toda segunda –Feira das 12:30h as 13:00h pelos conselheiros que tem o objetivo de informar, divulgar e educar, trabalhando a prevenção através da conscientização.
Enviamos oficio ao Destacamento da Policia Militar com os números de telefones de todos os Conselheiros para qualquer eventualidade, o trabalho preventivo do Conselho está sendo feito.
Este ano tivemos a oportunidade de participar do Orçamento Participativo promovida pela prefeitura onde foi cobrado por este Conselho as necessidades para o Público Infanto – Juvenil e transporte para este órgão que há seis anos luta incansavelmente para adquiri-lo.
Comunicamos a Juíza e ao Promotor desta Comarca a situação de como encontrava a situação da criança e do adolescente em nosso município, através dessa comunicação foi realizada nos últimos meses uma audiência Pública para tratar dos problemas infanto-Juvenil desta cidade onde tiveram a participação de vários comerciantes e autoridades e a magistrada anunciou que faria uma portaria disciplinando a entrada e permanência como manda o Art. 149. Lei 8.069/90 Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:
I – a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:
a) estádio, ginásio e campo desportivo;
b) bailes ou promoções dançantes;
c) boate ou congêneres;
d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;
e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
II – a participação de criança e adolescente em:
a) espetáculos públicos e seus ensaios;
b) certames de beleza.
§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores:
a) os princípios desta Lei;
b) as peculiaridades locais;
c) a existência de instalações adequadas;
d) o tipo de freqüência habitual ao local;
e) a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e adolescentes;
f) a natureza do espetáculo.
§ 2º As medidas adotadas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral
Mas ainda não foi possível acontecer, pois ela não está mais nesta Comarca, precisamos aguardar o novo Juiz(a) para informar a situação de como se encontra o município, não temos promotor todos os dias em nossa cidade e com isso dificulta o trabalho dos Conselheiros Tutelares.

Há cada noite ficam dois Conselheiros de plantão Domiciliar, não colocamos tenda na Praça nos dias de festas, porque a sede do Conselho já é próximo dos eventos, diferentes de outras cidades que as festas acontecem distantes, por exemplo no carnaval esse Conselho sempre teve a preocupação de abrir a sede todas as noites onde o movimento é mais intenso.

O Conselho Tutelar iniciou sua terceira gestão no dia 01/11/2009 e está dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelos outros Conselheiros.

Todas as sugestões e criticas são bem vindas. Só não aceitamos que alguém diga “CADÊ O CONSELHO TUTELAR”, pois antes de criticar temos que avaliar e conhecer o que está sendo feito por esse órgão que seu único objetivo é defender o direito da criança e do adolescente.
Como cidadão tabirense, Flávio, e jovem preocupado com o público infanto-juvenil, você poderia ter agido ao presenciar os jovens bebendo e, assim, acionar as autoridades: Policia Militar e Civil ( inclusive o Conselho Tutelar, que tem divulgado em todos os órgãos públicos telefones de contato). É assim que deve agir o cidadão, não ser omisso quando presenciar violação de direitos em relação a Criança e Adolescentes,mas acionar as autoridades supracitadas.
Queremos lembrar que a Constituição Federal no seu Art. 227 – diz que :”É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Informamos que os Conselheiros estão trabalhando todos os dias, no horário das 8:00h as 12:00h das 14:00h as 18:00, com o objetivo de atender melhor os casos, não estamos brincando em serviço e pedimos respeito pelo nosso trabalho.

Atenciosamente,

Conselheiros Tutelares

Aílson Alves de Sousa
Presidente

Altair Correia Alves

Genildo Almeida Oliveira

Maria do Socorro Meneses Amaral

Rodrigo Ferreira Batista

1 pensou em “CONSELHO TUTELAR NÃO ACEITA CRÍTICAS E REBATE

  1. È isso aí meus amigos conselheiros, é assim que se faz, por que estes caras só querem baterm só falar mau daquilo que não sabem… muito boa a sua carta resposta ao blogueiro aqui citado, isso é para que ele entenda e compreenda o nosso trabalho.
    Aqui em nossa cidade não diferente do seu municipio.
    Abraços do Conselho Tutelar de Coelho Neto-Ma.

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