CANDIDATOS COM FICHA PODERÃO CONCORRER NORMALMENTE, DIZ TSE

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira, improcedente a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), presidida pelo tabirense Mozart Pires Valadares, que propunha que os juízes de primeiro grau da Justiça Eleitoral pudessem negar registro de candidaturas a políticos que respondem a processo criminal. Os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), e Joaquim Barbosa foram vencidos no julgamento. A regra vale para as eleições municipais deste ano e para as futuras disputas, salvo se o Congresso Nacional fizer alguma modificação na Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei da Inelegibilidade.

blog do Magno

Deixe uma resposta