Assessora de Imprensa de Tabira é condenada a 2 anos e 4 meses de prisão por estelionato

Sentença do juiz Bruno Quirino

A Justiça condenou a Assessora de Imprensa da Prefeitura de Tabira, Rafaella Gomes dos Santos, a 02 anos e 04 meses de prisão por estelionato. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco em 2017.

De acordo com a denúncia, Rafaella Gomes, utilizando-se de ardil e abusando de confiança, realizou empréstimo em nome da idosa Orismídia Lopes da Silva e transferindo a quantia para a própria conta. Durante a instrução, foi ouvida a vítima, duas testemunhas bem como interrogada a acusada.

Ainda, segundo a sentença, “a vítima, tanto em sede policial como em seu depoimento em juízo, relatou que, ao perceber descontos realizados em sua aposentadoria (que totalizaram R$ 1.400,00 mil e quatrocentos reais) procurou a instituição financeira Banco do Brasil, ocasião em que tomou ciência de que foram realizadas transferências da sua conta para a da acusada, então funcionária contratada do Banco”.

O juiz Bruno Querino Olímpio ressaltou na decisão “que a vítima apresentou relato seguro e detalhado acerca dos fatos tanto na fase extrajudicial como na judicial, declarando que apenas a acusada tinha acesso ao cartão e que, após notar os descontos, foi informada por uma bancária que havia sido realizado dois empréstimos em sua conta e que os valores haviam sido transferidos para a conta da acusada. Na mesma linha foi o depoimento do filho da vítima, que evidencia a confiança de que a acusada gozava com sua mãe”.

Ao final, o magistrado condenou. “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, CONDENO a ré RAFAELLA GOMES DOS SANTOS à pena de 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de RECLUSÃO e 30 (trinta) dias-multa, no regime aberto, por se achar incursa no artigo 171, §4º, do Código Penal, sendo o regime inicial o ABERTO. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos que autorizam a substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direito, estabeleço as seguintes reprimendas: a) prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, em entidade e horários a serem especificados durante a execução penal; b) prestação pecuniária no valor de 5 (cinco) salários-mínimos sendo 3 (três) salários em prol da vítima e 2 (dois) salários em prol de associação privada a ser especificada durante a execução penal. Como respondeu solta a este processo, defiro à ré o direito de recorrer em liberdade, pois não estão presentes os requisitos necessários à decretação de sua prisão cautelar. Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva bem como ofício à Justiça Eleitoral e procedimentos de praxe.”

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