AGIR PARA SUPLENTE NÃO ASSUMIR EM PE, DETERMINA PROCURADOR

O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Fernando Araújo Ferreira, enviou recomendações aos promotores de justiça no intuito de impedir que vereadores suplentes sejam empossados por conta da aprovação da PEC 336 pelo Congresso Nacional. A matéria aumenta o números de vagas das câmaras municipais de todo o país e reduz o repasse financeiro às casas legislativas.

O procurador avalia que as novas vagas previstas na PEC só podem ser criadas após as eleições para vereador de 2012, e não na atual legislatura, como querem os suplentes. ‘Não se pode alterar regras do jogo durante o curso do campeonato. Mesmo que um juiz venha a empossar um suplente, enviamos recomendações aos promotores para que eles ingressem imeditamente com ações de inconstitucionalidade’, explicou Fernando Ferreira. A recomendação, segundo o procurador regional, partiu do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel Monteiro.

Do Diario de Pernambuco

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