A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 268\/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), permite que o adolescente trabalhe a partir dos 14 anos de idade – ou dos 12 anos, como aprendiz. A proposta altera artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos.<\/p>\n
Russomanno critica a idade estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o, que, segundo ele, j\u00e1 n\u00e3o contempla a realidade do Pa\u00eds e a dos jovens desempregados, que t\u00eam buscado outras formas de sobreviv\u00eancia, \u00e0 margem da lei. O parlamentar acredita que a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima poder\u00e1 mudar a realidade de crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o nas ruas pedindo esmolas ou vendendo balas a fim de conseguir algum dinheiro para ajudar a fam\u00edlia. “Sem citar aqueles que s\u00e3o usados pelo tr\u00e1fico”, lembra o deputado. Ignorar essa realidade, alerta Celso Russomanno, \u00e9 condenar in\u00fameros jovens brasileiros a permanecerem na mis\u00e9ria em que se encontram.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, a permiss\u00e3o para que o adolescente possa trabalhar a partir dos 14 anos e seja aprendiz a partir dos 12, contribuir\u00e1 para a sua forma\u00e7\u00e3o profissional e permitir\u00e1 que ele tenha uma renda mensal para sua sobreviv\u00eancia de maneira digna. Al\u00e9m disso, frisa o autor, “enquanto o jovem estiver ocupado, n\u00e3o ter\u00e1 tempo para se envolver em atividades il\u00edcitas e nem de buscar no crime uma forma de sustento de suas necessidades b\u00e1sicas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 268\/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), permite que o adolescente trabalhe a partir dos 14 anos de idade – ou dos 12 anos, como aprendiz. A proposta altera artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que … Continue reading