A C\u00e2mara analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 264\/08, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que torna o servi\u00e7o militar facultativo no Brasil em tempos de paz. Atualmente, o servi\u00e7o militar \u00e9 obrigat\u00f3rio a todos os brasileiros ao completarem 18 anos. O comprovante da presta\u00e7\u00e3o ou dispensa do servi\u00e7o \u00e9 requisito para o exerc\u00edcio de v\u00e1rios direitos, como o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, a emiss\u00e3o de passaportes ou o ingresso em universidades p\u00fablicas.<\/p>\n
Serafim argumenta que a realidade que levou o Brasil a adotar o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio mudou. Segundo ele, foi importante o movimento nacional pela obrigatoriedade, como forma de levar educa\u00e7\u00e3o e cidadania para jovens que estavam exclu\u00eddos do desenvolvimento brasileiro. Outras pol\u00edticas p\u00fablicas, no entanto, segundo ele, cumprem hoje esse papel. “Atualmente, na maioria das na\u00e7\u00f5es desenvolvidas, o alistamento militar \u00e9 facultativo, e a carreira militar \u00e9 escolhida por aqueles que s\u00e3o vocacionados para a atividade”, afirma.<\/p>\n
Sele\u00e7\u00e3o criteriosa
\nAl\u00e9m disso, segundo o deputado, o enorme excedente de contingente entre os alistados no Brasil tem dificultado a sele\u00e7\u00e3o criteriosa de quais jovens realmente t\u00eam essa voca\u00e7\u00e3o. Para ele, a mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria em raz\u00e3o da nova realidade da carreira militar, que exige m\u00e3o-de-obra especializada,principalmente na \u00e1rea de tecnologia.<\/p>\n
O deputado argumenta que a decis\u00e3o sobre o alistamento deve ser pessoal, e n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o. Alguns jovens simplesmente n\u00e3o t\u00eam voca\u00e7\u00e3o para o militarismo e deveriam, em sua avalia\u00e7\u00e3o, ter assegurado o direito de escolher seu futuro profissional. “Nossa proposta tamb\u00e9m visa \u00e0 garantia da liberdade individual”, ressalta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 264\/08, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que torna o servi\u00e7o militar facultativo no Brasil em tempos de paz. Atualmente, o servi\u00e7o militar \u00e9 obrigat\u00f3rio a todos os brasileiros ao completarem 18 … Continue reading