{"id":8899,"date":"2011-03-24T08:46:43","date_gmt":"2011-03-24T11:46:43","guid":{"rendered":"http:\/\/blig.ig.com.br\/tabirahoje\/?p=8899"},"modified":"2011-03-24T08:46:43","modified_gmt":"2011-03-24T11:46:43","slug":"fichas-sujas-eleitos-em-2010-poderao-tomar-posse-decide-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=8899","title":{"rendered":"FICHAS SUJAS ELEITOS EM 2010 PODER\u00c3O TOMAR POSSE, DECIDE STF"},"content":{"rendered":"

\"sess\u00e3o\"A Lei da Ficha Limpa s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicada a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012. Al\u00e9m disso, todos os pol\u00edticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poder\u00e3o tomar posse. Essas s\u00e3o as consequ\u00eancias do julgamento de hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Com um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplica\u00e7\u00e3o da regra j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2010.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux, respons\u00e1vel por desempatar a quest\u00e3o, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princ\u00edpio da anualidade. A regra est\u00e1 presente no Artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral s\u00f3 pode produzir efeitos um ano ap\u00f3s entrar em vigor. Tiveram a mesma opini\u00e3o os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.<\/p>\n

Os votos contr\u00e1rios, que defenderam a aplica\u00e7\u00e3o imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exce\u00e7\u00e3o de Fux, empossado no dia 3 de mar\u00e7o, o placar foi id\u00eantico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, v\u00e1rios dos argumentos usados anteriormente.<\/p>\n

Os pol\u00edticos liberados com a decis\u00e3o de hoje ainda n\u00e3o poder\u00e3o tomar posse. Eles ainda precisam de decis\u00f5es do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poder\u00e3o decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plen\u00e1rio, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam defini\u00e7\u00e3o da Corte. A medida tamb\u00e9m poder\u00e1 ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos \u00e0 Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Apesar de definir o quadro das elei\u00e7\u00f5es de 2010, o julgamento de hoje n\u00e3o d\u00e1 a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Caso provocado, o STF poder\u00e1 se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei da Ficha Limpa s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicada a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012. Al\u00e9m disso, todos os pol\u00edticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poder\u00e3o tomar posse. Essas s\u00e3o as consequ\u00eancias … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8899"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8899\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}