ASSEMBL\u00c9IA APROVA LEI QUE GARANTE CARTEIRA A ESTUDANTE DE CURSINHO<\/b><\/p>\n
A Assembl\u00e9ia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (19), por unanimidade, um projeto de lei que garante o direito \u00e0 carteira de estudante e \u00e0 meia-passagem de \u00f4nibus a todos os alunos de cursinhos pr\u00e9-vestibulares.<\/p>\n
O projeto, de autoria dos deputados Terezinha Nunes e Raimundo Pimentel (PSDB), agora ser\u00e1 encaminhado ao Governo Estadual. Depois da assinatura do governador Eduardo Campos, a lei entra em vigor. O governador tem 30 dias para sancionar o projeto.<\/p>\n
Para evitar que o sistema de transporte tenha preju\u00edzos, as mudan\u00e7as tamb\u00e9m imp\u00f5em regras. O estudante ter\u00e1 que comprovar freq\u00fc\u00eancia no curso, para recarregar o passe-f\u00e1cil. J\u00e1 os cursinhos t\u00eam que ser regulamentados e reconhecidos pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em fevereiro de 2008, o NETV denunciou que os alunos de cursinho pr\u00e9-vestibular poderiam ser impedidos de ter acesso \u00e0 carteira de estudante, devido \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o amb\u00edgua da lei existente.<\/p>\n
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) chegou a tomar esta decis\u00e3o, que prejudicaria 20 mil alunos. Com a den\u00fancia, A EMTU voltou atr\u00e1s e suspendeu a medida.
\nFonte: PE 360<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ASSEMBL\u00c9IA APROVA LEI QUE GARANTE CARTEIRA A ESTUDANTE DE CURSINHO A Assembl\u00e9ia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (19), por unanimidade, um projeto de lei que garante o direito \u00e0 carteira de estudante e \u00e0 meia-passagem de \u00f4nibus a todos os alunos … Continue reading