A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 2913\/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui entre as prerrogativas dos conselhos tutelares o poder de requisitar a inclus\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em programas p\u00fablicos nas \u00e1reas de cultura, esportes e lazer. Atualmente, os conselhos tutelares podem requisitar a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o social, previd\u00eancia, trabalho e seguran\u00e7a. A proposta modifica o artigo 136 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069\/90).<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o, segundo o autor, \u00e9 garantir mecanismos para que as a\u00e7\u00f5es dos conselhos possam incluir medidas nestas \u00e1reas e complementar o trabalho j\u00e1 realizado atualmente. Com a mudan\u00e7a, os conselhos poder\u00e3o requisitar diretamente \u00e0s autoridades a inclus\u00e3o dos jovens em programas como o Segundo Tempo, na \u00e1rea de esporte, e a Filarm\u00f4nica Jovem, na \u00e1rea de m\u00fasica.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do parlamentar, as atividades nas \u00e1reas de cultura, esportes e lazer s\u00e3o importantes no processo de forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente. A prerrogativa dos conselhos poderem requisitar a inclus\u00e3o dos jovens em programas nessas \u00e1reas, na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, vai garantir o acesso a direitos j\u00e1 assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es em que os direitos de uma crian\u00e7a ou adolescente s\u00e3o violados, \u00e9 o conselheiro tutelar quem \u00e9 acionado. Sem o trabalho deles, n\u00e3o existe efetividade do cumprimento do ECA”, argumenta.
\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 2913\/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui entre as prerrogativas dos conselhos tutelares o poder de requisitar a inclus\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em programas p\u00fablicos nas \u00e1reas de cultura, esportes e … Continue reading