A Medida Provis\u00f3ria 433\/08 reduz a zero as al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/Pasep incidentes sobre os produtos que entram na elabora\u00e7\u00e3o do p\u00e3o comum (trigo in natura, farinha de trigo e pr\u00e9-misturas). O benef\u00edcio estende-se \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o no mercado interno, sobre os quais hoje incide al\u00edquota de 9,25%.<\/p>\n
As empresas tamb\u00e9m ficar\u00e3o desobrigadas de recolher o Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) no transporte de trigo in natura e farinha de trigo. Atualmente, a al\u00edquota do adicional varia conforme o tipo de navega\u00e7\u00e3o. No caso de importa\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 de 25% sobre o valor transportado.<\/p>\n
Os benef\u00edcios previstos na MP 433 somente valer\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro deste ano. A MP altera as leis 10.925\/04 e 10.893\/04.<\/p>\n
Custo fiscal
\nSegundo o Executivo, os benef\u00edcios fiscais provocam uma ren\u00fancia de receita de R$ 600 milh\u00f5es em 2008. O governo informou que pretende compensar esse montante em um decreto de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, mas n\u00e3o detalhou quando ele ser\u00e1 editado e se a repara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de cortes de gastos.<\/p>\n
Com a MP, o governo pretende reduzir os custos das empresas de panifica\u00e7\u00e3o, evitando que as altas dos pre\u00e7os do trigo e do petr\u00f3leo no mercado internacional sejam repassadas para o p\u00e3o franc\u00eas e aumentem a infla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 abril, o p\u00e3o franc\u00eas acumulava reajuste de 14% no ano, segundo a infla\u00e7\u00e3o oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).
\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Medida Provis\u00f3ria 433\/08 reduz a zero as al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/Pasep incidentes sobre os produtos que entram na elabora\u00e7\u00e3o do p\u00e3o comum (trigo in natura, farinha de trigo … Continue reading