O Tribunal, na sess\u00e3o administrativa, manteve o crit\u00e9rio v\u00e1lido para as elei\u00e7\u00f5es de 2004. Assim, as coliga\u00e7\u00f5es municipais para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereadores) em outubro s\u00f3 podem ser feitas entre partidos que j\u00e1 comp\u00f5em a coliga\u00e7\u00e3o para candidatos a prefeito, no mesmo munic\u00edpio.<\/p>\n
O julgamento da Instru\u00e7\u00e3o (Inst 120), que regulamenta a Resolu\u00e7\u00e3o\/TSE 22.717, foi interrompido na sess\u00e3o de 27 de maio \u00faltimo, quando o ministro Eros Grau pediu vista dos autos. Em seu voto-vista, o ministro acompanhou a proposta do ministro Ari Pargendler, corregedor-geral do TSE, que permitia a inclus\u00e3o de partido pol\u00edtico estranho \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o ao cargo de prefeito, para formar novas coliga\u00e7\u00f5es para a disputa dos cargos de vereadores.<\/p>\n
No entanto, o Plen\u00e1rio decidiu manter a reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, acompanhando o entendimento do ministro Marcelo Ribeiro de que nenhum partido estranho \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o formada para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (prefeitos) pode compor coliga\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereadores). O ministro esclareceu que essa regra tem como base o artigo 6\u00ba da Lei 9.504\/97 que prev\u00ea: “\u00c9 facultado aos partidos pol\u00edticos, dentro da mesma circunscri\u00e7\u00e3o, celebrar coliga\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, proporcional, ou para ambas, podendo, neste \u00faltimo caso, formar-se mais de uma coliga\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o proporcional dentre os partidos que integram a coliga\u00e7\u00e3o para o pleito majorit\u00e1rio”.
\nFonte:Site do TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal, na sess\u00e3o administrativa, manteve o crit\u00e9rio v\u00e1lido para as elei\u00e7\u00f5es de 2004. Assim, as coliga\u00e7\u00f5es municipais para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereadores) em outubro s\u00f3 podem ser feitas entre partidos que j\u00e1 comp\u00f5em a coliga\u00e7\u00e3o para candidatos a prefeito, … Continue reading