O Projeto de Lei 104\/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), prev\u00ea financiamento de at\u00e9 100% da mensalidade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Essa medida j\u00e1 entrou em vigor, no entanto, com a Lei 11.552\/07, aprovada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto. O limite anterior era de 70% do valor da mensalidade.<\/p>\n
A proposta de Rollemberg tamb\u00e9m modifica o prazo dos financiamentos do Fies, que passa a ser de at\u00e9 o dobro da dura\u00e7\u00e3o do curso. Hoje, o prazo n\u00e3o pode ser superior \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do curso. O projeto permite ainda que a amortiza\u00e7\u00e3o tenha in\u00edcio 12 meses ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso. Atualmente, esse prazo \u00e9 de seis meses.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que, nos 12 primeiros meses de amortiza\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter valor igual ou inferior em at\u00e9 50% ao da parcela paga diretamente pelo estudante \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino no \u00faltimo semestre cursado. Atualmente, o valor dessa presta\u00e7\u00e3o deve ser igual ao da parcela paga no \u00faltimo semestre do curso.<\/p>\n
Rollemberg afirma que a sua proposta tem como objetivo tornar mais f\u00e1cil o pagamento do financiamento e assegurar a fun\u00e7\u00e3o social do fundo. Ele explica que a car\u00eancia de 12 meses e a dilata\u00e7\u00e3o dos prazos s\u00e3o necess\u00e1rias em raz\u00e3o de a inser\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-formado no mercado de trabalho n\u00e3o ser autom\u00e1tica. Rollemberg disse que, com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, dever\u00e1 haver uma redu\u00e7\u00e3o da taxa de inadimpl\u00eancia do Fies.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 104\/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), prev\u00ea financiamento de at\u00e9 100% da mensalidade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Essa medida j\u00e1 entrou em vigor, no entanto, com a Lei 11.552\/07, aprovada … Continue reading