O Plen\u00e1rio aprovou em primeiro turno, nesta ter\u00e7a-feira, proposta que cria 24 faixas de n\u00fameros de vereadores, de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio. Para a menor faixa populacional, de at\u00e9 15 mil habitantes, a C\u00e2mara poder\u00e1 ter no m\u00e1ximo 9 vereadores. A maior faixa \u00e9 de 55 vereadores para o munic\u00edpio com mais de 8 milh\u00f5es de habitantes – o que atinge apenas a cidade de S\u00e3o Paulo. O texto aprovado aumenta o n\u00famero de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilh\u00f5es para R$ 4,8 bilh\u00f5es anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada C\u00e2mara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecada\u00e7\u00e3o da prefeitura. Hoje, esse limite est\u00e1 em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Os percentuais variam com base no n\u00famero de habitantes e do total da receita arrecadada pelos munic\u00edpios.<\/p>\n
O texto, aprovado por 419 votos a 8 e 3 absten\u00e7\u00f5es, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 333\/04. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tamb\u00e9m diminui os percentuais de gastos com as c\u00e2maras calculados sobre a receita tribut\u00e1ria dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Vitor Penido, “o importante nessa proposta \u00e9 que ela disciplina o n\u00famero de vereadores e diminui o gasto total com c\u00e2maras de vereadores; \u00e9 certo que algumas c\u00e2maras ter\u00e3o de cortar gorduras”.<\/p>\n
A PEC original elevava o n\u00famero de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comiss\u00e3o especial – assim como a emenda aprovada – propunha o aumento do n\u00famero de cadeiras para 59.791.<\/p>\n
O objetivo da PEC \u00e9 resolver a pol\u00eamica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto ao n\u00famero de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas c\u00e2maras dos 5.562 munic\u00edpios.<\/p>\n
Segundo turno<\/b>
\nSe todo o Plen\u00e1rio concordar, a C\u00e2mara poder\u00e1 votar o segundo turno da PEC antes do intervalo regimental de cinco sess\u00f5es entre as duas vota\u00e7\u00f5es. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional produzir\u00e1 efeitos apenas a partir da pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n
O deputado Fl\u00e1vio Dino ressaltou que “o fortalecimento dos legislativos municipais aumentar\u00e1 a sua pluralidade pol\u00edtica, com maior efici\u00eancia de sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora e de express\u00e3o dos interesses das comunidades”.<\/p>\n
Para o deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG), que tamb\u00e9m participou da elabora\u00e7\u00e3o do texto final, a proposta “vai atender ao anseio da sociedade, que \u00e9 dar representatividade e diminuir as despesas”.<\/p>\n
Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poder\u00e1 ajustar detalhes quanto aos repasses para as c\u00e2maras. “A minha parte eu j\u00e1 fiz. Do jeito que est\u00e1 n\u00f3s andamos muito. \u00c9 uma grande vit\u00f3ria do Parlamento”, disse Pompeo de Mattos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio aprovou em primeiro turno, nesta ter\u00e7a-feira, proposta que cria 24 faixas de n\u00fameros de vereadores, de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio. Para a menor faixa populacional, de at\u00e9 15 mil habitantes, a C\u00e2mara poder\u00e1 … Continue reading