O projeto sobre a proposta que regulamenta o n\u00famero de vereadores (PEC 333\/04) \u00e9 destaque da pauta do Plen\u00e1rio para a pr\u00f3xima semana, da qual constam 16 itens.<\/p>\n
O n\u00famero de vereadores nas c\u00e2maras municipais \u00e9 objeto da PEC 333\/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O substitutivo da comiss\u00e3o especial estabelece novos limites de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o, e remete a uma lei complementar a determina\u00e7\u00e3o dos limites de despesa com as c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
No texto, s\u00e3o estabelecidas 24 faixas de n\u00famero de vereadores. Para a menor faixa populacional (de at\u00e9 15 mil habitantes), a c\u00e2mara poder\u00e1 ter no m\u00e1ximo 9 integrantes. A maior faixa \u00e9 de 55 vereadores para os munic\u00edpios com mais de 8 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
O objetivo da PEC \u00e9 resolver a pol\u00eamica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolu\u00e7\u00e3o interpretando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto ao n\u00famero de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano, extinguindo 8.528 vagas nas c\u00e2maras do Pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto sobre a proposta que regulamenta o n\u00famero de vereadores (PEC 333\/04) \u00e9 destaque da pauta do Plen\u00e1rio para a pr\u00f3xima semana, da qual constam 16 itens. O n\u00famero de vereadores nas c\u00e2maras municipais \u00e9 objeto da PEC 333\/04, … Continue reading