Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara aprovou, no \u00faltimo dia 16, substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) que possibilitar\u00e1 o aumento do n\u00famero de vereadores em todo o Pa\u00eds a partir do exerc\u00edcio seguinte ao ano da aprova\u00e7\u00e3o da medida pelo Congresso e reduzir\u00e1 o limite de despesas das c\u00e2maras municipais.
\nO texto incorpora, com modifica\u00e7\u00f5es, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 333\/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que basicamente revoga os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2004, a resolu\u00e7\u00e3o extinguiu 8.528 assentos nas c\u00e2maras dos 5.562 munic\u00edpios do Brasil. A proposta em tramita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduz os percentuais das receitas municipais que podem ser gastos pelas c\u00e2maras.
\nGreenhalgh disse que o substitutivo apresentado “configura uma situa\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, isto \u00e9, aumenta o n\u00famero de vereadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, sem no entanto retornar ao quantitativo existente nas elei\u00e7\u00f5es de 2000”.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/b>
\nO artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o em vigor – que serviu de fundamento para a resolu\u00e7\u00e3o do TSE – fixou apenas tr\u00eas grandes faixas populacionais para determina\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vereadores em cada munic\u00edpio. Os munic\u00edpios com at\u00e9 um milh\u00e3o de habitantes poderiam, pelo texto, ter entre 9 e 21 vereadores; os munic\u00edpios com mais de um milh\u00e3o e menos de cinco milh\u00f5es de habitantes teriam direito a ter entre 33 e 41 vereadores; e os munic\u00edpios com mais de cinco milh\u00f5es de habitantes poderiam eleger entre 42 e 55 vereadores.<\/p>\n
Menos autonomia<\/b>
\nDiante dessa aparente flexibilidade, as pr\u00f3prias c\u00e2maras vinham fixando o n\u00famero de seus integrantes, tendendo a adotar o limite m\u00e1ximo em cada faixa. De acordo com o TSE, os par\u00e2metros fixados na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e3o margem para as pr\u00f3prias casas legislativas determinarem o n\u00famero de seus integrantes, j\u00e1 que este seria decorrente de uma simples opera\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica partindo das tr\u00eas faixas indicadas pelos constituintes. A fim de facilitar a aplica\u00e7\u00e3o da norma, a corte definiu, na resolu\u00e7\u00e3o, 36 faixas populacionais derivadas das tr\u00eas originais presentes na Constitui\u00e7\u00e3o. Pela resolu\u00e7\u00e3o, por exemplo, munic\u00edpios na menor faixa, com at\u00e9 47.619 habitantes, t\u00eam 9 vereadores. Os munic\u00edpios na maior faixa, com popula\u00e7\u00e3o acima de 6.547.612, t\u00eam 55 vereadores. Por meio dessa metodologia, para verificar o n\u00famero de vereadores em cada munic\u00edpio basta apurar seu n\u00famero de habitantes.
\nOs cr\u00edticos desse crit\u00e9rio afirmam que ele atinge a autonomia municipal, j\u00e1 que o n\u00famero de vereadores em cada munic\u00edpio s\u00f3 pode ser aumentado ou diminu\u00eddo se houver crescimento ou diminui\u00e7\u00e3o de sua popula\u00e7\u00e3o suficiente para que seja enquadrado na faixa superior ou inferior. A quest\u00e3o chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da resolu\u00e7\u00e3o.
\nEm vez de fixar um n\u00famero definido por faixa, o substitutivo do deputado Greenhalgh estabelece o n\u00famero m\u00e1ximo de vereadores por faixa de popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m desse crit\u00e9rio, o texto prev\u00ea que o teto ser\u00e1 maior em quase todas as faixas. Greenhalgh acredita que o substitutivo, “sem desrespeitar o princ\u00edpio da autonomia municipal, estabelece faixas mais precisas para o n\u00famero de vereadores tomando como base o n\u00famero de habitantes dos munic\u00edpios”.<\/p>\n
Perdas e ganhos<\/b>
\nDe acordo com o substitutivo, munic\u00edpios de at\u00e9 15 mil habitantes, a menor de 24 faixas, poder\u00e3o ter no m\u00e1ximo nove vereadores. J\u00e1 os munic\u00edpios na maior faixa, com popula\u00e7\u00e3o superior a oito milh\u00f5es de habitantes, poder\u00e3o ter at\u00e9 55 vereadores. Percebe-se que munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 6.547.612 habitantes, mas igual ou inferior a oito milh\u00f5es, perder\u00e3o vereadores se confirmado o texto do substitutivo pelo Congresso Nacional.
\nNa proposta original apresentada por Pompeo de Mattos, munic\u00edpios muito pequenos, com popula\u00e7\u00e3o abaixo de cinco mil habitantes, perderiam vereadores – o n\u00famero seria reduzido de nove para sete. Na maioria dos casos, por\u00e9m as c\u00e2maras municipais ganhariam vagas. Um munic\u00edpio com popula\u00e7\u00e3o entre de 250 mil habitantes hoje tem 14 vereadores. Pela proposta, esse n\u00famero sobe para 21.<\/p>\n
Menos despesas<\/b>
\nUm dos objetivos da resolu\u00e7\u00e3o do TSE foi reduzir os gastos das c\u00e2maras de vereadores. Esse tema tamb\u00e9m aparece na PEC 333\/04. A proposta reduz de 8% para 7,5% o percentual m\u00e1ximo das receitas municipais a ser gasto com o legislativo local de munic\u00edpios com at\u00e9 100 mil habitantes. Em vez das atuais quatro faixas populacionais, a PEC fixa percentuais para seis diferentes faixas. O valor m\u00ednimo, que valer\u00e1 para munic\u00edpios acima de tr\u00eas milh\u00f5es de habitantes, \u00e9 reduzido de 5% para 4%.
\nO substitutivo aprovado na comiss\u00e3o remete \u00e0 lei complementar a fixa\u00e7\u00e3o desses percentuais, mas estabelece percentuais provis\u00f3rios, que valer\u00e3o at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da referida lei. O relator optou por manter apenas quatro faixas, mas reduz em meio ponto percentual os limites em vigor.<\/p>\n
A proposta agora ser\u00e1 votada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara aprovou, no \u00faltimo dia 16, substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) que possibilitar\u00e1 o aumento do n\u00famero de vereadores em todo o Pa\u00eds a partir do exerc\u00edcio seguinte ao ano da aprova\u00e7\u00e3o da medida pelo … Continue reading