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<\/p>\nTRE CONVOCA POPULA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPAR DO PROJETO MENS\u00c1RIO VOLUNT\u00c1RIO <\/b><\/p>\n
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Mais de 67 mil pessoas est\u00e3o sendo convocadas para trabalhar como mes\u00e1rias, nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, em Pernambuco. Mas o Tribunal Regional Eleitoral (TER) lan\u00e7ou um projeto para que esse trabalho passe a ser feito principalmente por volunt\u00e1rios. A id\u00e9ia do projeto \u00e9 incentivar a popula\u00e7\u00e3o a exercer sua cidadania na pr\u00e1tica. “\u00c9 fazer com que as pessoas participem ativamente do processo eleitoral”, comentou a ju\u00edza eleitoral Michelle Duque de Miranda.<\/p>\n
Todo eleitor acima dos 18 anos, que esteja em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral, poder\u00e1 ser mes\u00e1rio na sua Zona Eleitoral. Os interessados em participar do projeto t\u00eam alguns benef\u00edcios, como dispensa do servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias trabalhados nas elei\u00e7\u00f5es. Confira abaixo as outras vantagens.<\/p>\n
Quem n\u00e3o pode ser mes\u00e1rio: <\/b>
\nOs candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, at\u00e9 segundo grau, inclusive o c\u00f4njuge.
\nOs membros de diret\u00f3rios de partido pol\u00edtico, desde que exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o executiva.
\nAs autoridades e agentes policiais, bem como os funcion\u00e1rios no desempenho de cargo de confian\u00e7a do executivo.
\nOs que pertencem ao servi\u00e7o eleitoral.
\nOs eleitores menores de dezoito anos.<\/p>\n
N\u00e3o podem ser nomeados para compor a mesma mesa: <\/b>
\nServidores de uma mesma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou empresa privada.
\nOs que tenham entre si parentesco em qualquer grau.<\/p>\n
S\u00e3o direitos do Mes\u00e1rio: <\/b>
\nDispensa do servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias trabalhados nas elei\u00e7\u00f5es. Art. 98 da Lei n.\u00ba 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es)<\/p>\n
Crit\u00e9rio de desempate para promo\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico, levando-se em conta o n\u00famero de vezes em que prestou servi\u00e7os \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. (Art. 379 do C\u00f3digo Eleitoral);<\/p>\n
Crit\u00e9rio de desempate para provimento de cargos, mediante concurso p\u00fablico, no \u00e2mbito do Tribunal Eleitoral. (Art. 21, inciso III, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 21.899\/04)<\/p>\n
Clique aqui para se inscrever no programa Mes\u00e1rio Volunt\u00e1rio<\/a><\/p>\n Fonte: TRE-PE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TRE CONVOCA POPULA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPAR DO PROJETO MENS\u00c1RIO VOLUNT\u00c1RIO Mais de 67 mil pessoas est\u00e3o sendo convocadas para trabalhar como mes\u00e1rias, nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, em Pernambuco. Mas o Tribunal Regional Eleitoral (TER) lan\u00e7ou um projeto para que esse trabalho … Continue reading