A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 2667\/07, apresentado pelo deputado Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA), que torna menos rigorosas as regras para o exerc\u00edcio da atividade de professor da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (que vai do 1\u00ba ano do ensino fundamental ao 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio).<\/p>\n
Hoje, pela Lei de Diretrizes e Bases, para lecionar para turmas de 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9ries \u00e9 necess\u00e1ria a forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima de n\u00edvel m\u00e9dio, na modalidade Normal; para turmas de 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9ries, \u00e9 necess\u00e1rio n\u00edvel superior, em curso de licenciatura, de gradua\u00e7\u00e3o plena. Nem mesmo a licenciatura curta \u00e9 mais admitida.<\/p>\n
O projeto de lei abre a possibilidade de profissionais com n\u00edvel m\u00e9dio, na modalidade normal; e com licenciatura curta, em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o, darem aulas para qualquer s\u00e9rie.<\/p>\n
Tamb\u00e9m poder\u00e1 exercer a profiss\u00e3o quem tiver um dos seguintes diplomas: de licenciatura, de gradua\u00e7\u00e3o plena; de pedagogia; de gradua\u00e7\u00e3o e de estudos de complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, que habilitem ao exerc\u00edcio do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; ou, ainda, certificados de especializa\u00e7\u00e3o, de mestrado ou doutorado, cuja \u00e1rea de estudos comprovadamente habilite ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio de suporte pedag\u00f3gico direto \u00e0 doc\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Waldir Maranh\u00e3o, ao regulamentar a profiss\u00e3o do Magist\u00e9rio o projeto co\u00edbe o uso leigo de atributos diretamente relacionados \u00e0 profiss\u00e3o e que s\u00e3o “indevidamente apropriados por profissionais que exercem atividades que n\u00e3o se caracterizam como de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica escolar”. “Muitos se intitulam “professores” quando, na verdade, s\u00e3o instrutores em habilidades ou \u00e1reas que n\u00e3o se inserem no contexto da educa\u00e7\u00e3o escolar”, ressalta.<\/p>\n
Segundo Maranh\u00e3o, assim como j\u00e1 acontece com as profiss\u00f5es relacionadas com infra-estrutura, habita\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, todas regulamentadas e fiscalizadas, seria importante acrescentar a essa lista a profiss\u00e3o dos educadores, “cujos efeitos s\u00e3o indel\u00e9veis e fundamentais na vida das pessoas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 2667\/07, apresentado pelo deputado Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA), que torna menos rigorosas as regras para o exerc\u00edcio da atividade de professor da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (que vai do 1\u00ba ano do ensino fundamental ao 3\u00ba … Continue reading