O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) est\u00e1 cobrando melhorias para o Conselho Tutelar de Tabira, no Sert\u00e3o do Estado. A unidade carece de infraestrutura b\u00e1sica para funcionar, como linha telef\u00f4nica e transporte.<\/p>\n
Segundo promotora Ana Cl\u00e9zia Nunes, o MPPE firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o prefeito do munic\u00edpio para garantir que sejam realizadas as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para regularizar o Conselho, como informou o JC Online.<\/p>\n
De acordo com TAC, o munic\u00edpio ter\u00e1 de disponibilizar um ve\u00edculo com motorista para uso exclusivo \u00e0s quintas-feiras, de 8h \u00e0s 18h, para realiza\u00e7\u00e3o das atividades cotidianas do \u00f3rg\u00e3o. O ve\u00edculo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado em casos de urg\u00eancia e de necessidades especiais.\u00a0 Al\u00e9m disso, dever\u00e1 ser mantido o acesso \u00e0 internet na unidade.<\/p>\n
\u201cA reestrutura\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares \u00e9 a finalidade primeira do programa \u201cHoje: Primeiro \u00e0 inf\u00e2ncia\u201d do MPPE, da\u00ed a import\u00e2ncia e a urg\u00eancia de colocar em pr\u00e1tica todas as medidas previstas no citado acordo. Caso n\u00e3o as cumpra no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, o munic\u00edpio pagar\u00e1 multa di\u00e1ria no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a ser revertida para o Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, ressalta a promotora. (Blog do Sert\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) est\u00e1 cobrando melhorias para o Conselho Tutelar de Tabira, no Sert\u00e3o do Estado. A unidade carece de infraestrutura b\u00e1sica para funcionar, como linha telef\u00f4nica e transporte. Segundo promotora Ana Cl\u00e9zia Nunes, o MPPE firmou … Continue reading