O governo Michel Temer defende a revis\u00e3o da possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Em outubro do ano passado, por seis votos a cinco, o Supremo decidiu pela admissibilidade da pris\u00e3o ap\u00f3s o recurso em segundo grau, ao negar liminar em a\u00e7\u00f5es ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN. O tema voltar\u00e1 a ser analisado no plen\u00e1rio em breve, uma vez que o relator Marco Aur\u00e9lio Mello pretende liberar os processos para julgamento de m\u00e9rito. Al\u00e9m da Presid\u00eancia, o ministro solicitou informa\u00e7\u00f5es ao Senado e \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
O tema \u00e9 alvo de pol\u00eamica e ainda divide a Corte. A decis\u00e3o \u00e9 criticada por advogados e defendida por integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio, como o juiz S\u00e9rgio Moro, da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Ministros j\u00e1 sinalizaram que podem rever seus votos. Investigadores dizem que uma eventual mudan\u00e7a pode desestimular dela\u00e7\u00f5es premiadas \u2013 uma colabora\u00e7\u00e3o pode ser fechada mesmo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o e a pris\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo Michel Temer defende a revis\u00e3o da possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos … Continue reading