{"id":56628,"date":"2017-05-21T19:28:41","date_gmt":"2017-05-21T22:28:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=56628"},"modified":"2017-05-21T19:28:41","modified_gmt":"2017-05-21T22:28:41","slug":"oab-decide-protocolar-pedido-de-impeachment-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=56628","title":{"rendered":"OAB decide protocolar pedido de impeachment de Temer"},"content":{"rendered":"

O Conselho Pleno da ordem votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, por crime de responsabilidade<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00daLTIMO SEGUNDO<\/h3>\n

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB<\/strong> ) decidiu, por 25 votos contra um, aprovar a abertura de\u00a0pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A reuni\u00e3o, que durou mais de sete horas, terminou na madrugada desse domingo (21). Os representantes de todos os estados e do Distrito Federal, exceto o do Acre, ausente e o da Amap\u00e1, que votou contra o impedimento, optaram por protocolar o pedido. A formaliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 ser feita durante a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O presidente nacional da OAB<\/strong> , Claudio Lamachia, comentou sobre o delicado momento pol\u00edtico vivido no Brasil: \u201cEstamos a pedir o impeachment de mais um presidente da Rep\u00fablica, o segundo em uma gest\u00e3o de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidad\u00e3o, pelo cidad\u00e3o e em respeito ao cidad\u00e3o. Esta \u00e9 a OAB<\/strong> que tem sua hist\u00f3ria confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com a comiss\u00e3o formada pela OAB<\/strong> o crime de responsabilidade fica caracterizado no momento em que Michel Temer n\u00e3o den\u00fancia os crimes confessados por Joesley Batista durante a conversa. O empres\u00e1rio chega a dizer ao presidente que corrompeu tr\u00eas funcion\u00e1rios p\u00fablicos.\u00a0Segundo a ordem o presidente infringiu a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (art. 85) e a Lei do Servidor P\u00fablico (Lei 8.112\/1990) e tamb\u00e9m cometeu o crime de peculato (C\u00f3digo Penal, art. 312).<\/p>\n

Temer teria faltando com decoro ao se encontrar com o dono da JBS sem registro em sua agenda oficial, quebrando condi\u00e7\u00f5es previstas tanto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079\/1950).<\/p>\n

A reuni\u00e3o da OAB<\/strong> s\u00f3 teve in\u00edcio ap\u00f3s o ordem ter conseguido acesso ao material de \u00e1udio disponibilizado por Joesley Batista. “Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que n\u00e3o convocaria sess\u00e3o baseado apenas em not\u00edcias de jornais e fiz o mesmo desta vez: s\u00f3 o faria com dados formais e oficiais do processo”, disse Lamachia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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