{"id":56562,"date":"2017-05-15T22:53:45","date_gmt":"2017-05-16T01:53:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=56562"},"modified":"2017-05-16T08:37:54","modified_gmt":"2017-05-16T11:37:54","slug":"apos-3-votos-a-favor-de-sebastiao-desembargador-pede-vista-e-julgamento-e-adiado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=56562","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 3 votos a favor de Sebasti\u00e3o, desembargador pede vista e julgamento \u00e9 adiado"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Nesta segunda-feira (15) foi a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco o Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED) interposto pela Coliga\u00e7\u00e3o “Frente Popular para Tabira Avan\u00e7ar” e pela candidata derrotada nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristov\u00e3o, em desfavor da Coliga\u00e7\u00e3o “Para Tabira Seguir Mudando”, de Sebasti\u00e3o Dias Filho e de Jos\u00e9 Amaral Alves Morato, prefeito e vice-prefeito eleitos nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, no Munic\u00edpio de Tabira, respectivamente.<\/p>\n

No julgamento, o advogado Arthur Monteiro Lins Fialho, representando a Frente Popular para Tabira Avan\u00e7ar” e Maria Claudenice Pereira de Melo Cristov\u00e3o, argumentou que o vice-prefeito eleito Jos\u00e9 Amaral incide em causa de inelegibilidade e aus\u00eancia de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade, em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos, cuja decis\u00e3o transitou em julgado em 26\/08\/2016. Defendeu que a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade e causa de inelegibilidade s\u00e3o supervenientes, pois o prazo para a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o do Registro de Candidatura ocorreu em 24\/08\/2016, ou seja, quando ainda n\u00e3o havia o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Dr. Arthur sustentou ainda que o recurso especial interposto por um dos litisconsortes daquela a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa n\u00e3o aproveita o recorrido em quest\u00e3o, uma vez que n\u00e3o se trata de litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio e n\u00e3o possuem nenhuma correla\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria tratada. Por fim, postulam a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da indivisibilidade da chapa, sendo necess\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os advogados Dr. Roberto de Freitas Morais e Dr. Renato Cicalese Bevil\u00e1qua, de Sebasti\u00e3o Dias e Jos\u00e9 Amaral, afirmam que n\u00e3o h\u00e1 tr\u00e2nsito em julgado em virtude da pend\u00eancia do Recurso Especial a ser julgado no STJ que lhes aproveitam por for\u00e7a do art. 1005 do NCPC. Aduzem que n\u00e3o h\u00e1 inelegibilidade superveniente uma vez que o ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio foi proferido pelo TJPB em 17\/05\/2016, antes do registro da candidatura. Alegam tamb\u00e9m que a condena\u00e7\u00e3o por improbidade decorreu de conduta culposa, de maneira que n\u00e3o incide a inelegibilidade prevista no art. 1\u00ba, I “l” da LC 64\/90. Refor\u00e7am, ainda, que a inelegibilidade em quest\u00e3o \u00e9 personal\u00edssima, de modo que afasta o princ\u00edpio da unicidade da chapa majorit\u00e1ria.<\/p>\n

A desembargadora \u00c9rika de Barros Lima Ferraz, relatora do processo, e o revisor J\u00falio Alcino de Oliveira Neto emitiram votos julgando improcedentes os pedidos formulados pela Coliga\u00e7\u00e3o “Frente Popular para Tabira Avan\u00e7ar” e pela candidata derrotada nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristov\u00e3o, sendo acompanhados pelo desembargador substituto St\u00eanio Jos\u00e9 de Sousa Neiva Co\u00ealho. Ap\u00f3s isso, o desembargador Vladimir Souza Carvalho pediu vistas do processo.<\/p>\n

Ainda faltam os votos dos desembargadores Jos\u00e9 Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho. O presidente da Corte, Ant\u00f4nio Carlos Alves da Silva s\u00f3 vota em caso de empate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta segunda-feira (15) foi a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco o Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED) interposto pela Coliga\u00e7\u00e3o “Frente Popular para Tabira Avan\u00e7ar” e pela candidata derrotada nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristov\u00e3o, … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/56562"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=56562"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/56562\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56571,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/56562\/revisions\/56571"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=56562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=56562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=56562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}