{"id":55389,"date":"2016-12-22T11:35:11","date_gmt":"2016-12-22T14:35:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=55389"},"modified":"2016-12-22T11:35:11","modified_gmt":"2016-12-22T14:35:11","slug":"utilizacao-de-r-259-milhoes-da-repatriacao-pelos-prefeitos-preocupa-orgaos-de-controle","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=55389","title":{"rendered":"Utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 259 milh\u00f5es da repatria\u00e7\u00e3o pelos prefeitos preocupa \u00f3rg\u00e3os de controle"},"content":{"rendered":"
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Prefeitos atuais ter\u00e3o dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13\u00ba<\/p><\/div>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o para 30 de dezembro do dep\u00f3sito das verbas da \u201crepatria\u00e7\u00e3o\u201d para os munic\u00edpios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provis\u00f3ria que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro.<\/p>\n

Para atender aos atuais prefeitos, o governo federal publicou nesta ter\u00e7a-feira (20) edi\u00e7\u00e3o extra do \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, com a libera\u00e7\u00e3o dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.<\/p>\n

A data em que os recursos ser\u00e3o disponibilizados ganha import\u00e2ncia em Pernambuco, pois, em cerca de 70% (setenta por cento) dos munic\u00edpios, ou os prefeitos perderam a reelei\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o conseguiram fazer o sucessor, tendo que entregar a prefeitura a um grupo pol\u00edtico advers\u00e1rio. Ser\u00e3o 259 milh\u00f5es de reais que ser\u00e3o repartidos entre os munic\u00edpios de Pernambuco, segundo os crit\u00e9rios de divis\u00e3o do FPM. Mesmo pequenas prefeituras receber\u00e3o milh\u00f5es de reais, permitindo aos atuais prefeitos gastar, em apenas dois dias, toda verba. Os novos gestores tomar\u00e3o posse somente no primeiro dia de 2017, dois dias depois do dep\u00f3sito da verba.<\/p>\n

Para o MPCO, a mudan\u00e7a da data causa preocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que v\u00e1rias comiss\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o de prefeitos eleitos tem reclamado que os atuais gestores est\u00e3o priorizando pagamentos a fornecedores e contratos, deixando as folhas atrasadas e o d\u00e9cimo-terceiro \u201cpendurados\u201d, para serem resolvidos pela nova gest\u00e3o, que assume em janeiro.<\/p>\n

\u201cO Tribunal de Contas estava atento a esta quest\u00e3o, tanto que aprovou um alerta aos atuais prefeitos, para que destinassem esta verba, caso sa\u00edsse, para quitar as folhas atrasadas, o d\u00e9cimo-terceiro e a pr\u00f3pria folha salarial de dezembro\u201d, lembra Cristiano Pimentel, procurador geral do MPCO.<\/p>\n

Em of\u00edcio assinado em 7 de dezembro, o presidente do TCE, Carlos Porto, notificou os atuais prefeitos do entendimento do \u00f3rg\u00e3o de que estas verbas da \u201crepatria\u00e7\u00e3o\u201d deveriam ir para a folha dos servidores, s\u00f3 podendo quitar outras despesas ap\u00f3s as pend\u00eancias salariais estarem pagas. O TCE j\u00e1 decidiu que ir\u00e1 analisar o cumprimento deste \u201calerta\u201d, nas contas dos atuais prefeitos deste ano, que ser\u00e3o apresentadas ao TCE em 2017.<\/p>\n

Para o procurador Cristiano Pimentel, a discricionariedade dos prefeitos em gastar esta verba n\u00e3o \u00e9 absoluta. \u201cO sal\u00e1rio dos servidores deve ter prioridade m\u00e1xima, pois \u00e9 uma verba alimentar. \u00c9 fato que existem servidores municipais, inclusive aposentados, passando por necessidade, devido aos constantes atrasos de pagamentos em alguns munic\u00edpios\u201d, denuncia Pimentel.<\/p>\n

Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito da verba, o MPCO oficiou a AMUPE (associa\u00e7\u00e3o de prefeitos), pedindo que seja reiterado o \u201calerta\u201d do TCE de sete de dezembro. O MPCO diz que tamb\u00e9m conta com den\u00fancias dos prefeitos eleitos para saber se o \u201calerta\u201d ser\u00e1 cumprido. Cristiano Pimentel informa que pedir\u00e1 a rejei\u00e7\u00e3o de contas dos prefeitos que gastarem esta verba com despesas n\u00e3o priorit\u00e1rias, deixando a folha atrasada para ser paga pelos novos gestores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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