{"id":54969,"date":"2016-10-15T10:47:37","date_gmt":"2016-10-15T13:47:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=54969"},"modified":"2016-10-15T10:47:37","modified_gmt":"2016-10-15T13:47:37","slug":"prefeitos-de-tabira-e-solidao-devem-adotar-medidas-contra-o-nepotismo-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=54969","title":{"rendered":"Prefeitos de Tabira e Solid\u00e3o devem adotar medidas contra o nepotismo no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

\"mppe-748x410\"<\/a>Para combater as pr\u00e1ticas de nepotismo nas cidades de Tabira e Solid\u00e3o (Sert\u00e3o do Paje\u00fa), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais prefeitos e presidentes das C\u00e2maras de Vereadores das duas cidades, bem como aos eleitos nas Elei\u00e7\u00f5es 2016, medidas para evitar a nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de parentes dos gestores p\u00fablicos para compor as gest\u00f5es municipais.<\/p>\n

O MPPE recomendou aos prefeitos Maria Aparecida Oliveira (Solid\u00e3o) e Sebasti\u00e3o Dias (Tabira) e aos presidentes das respectivas C\u00e2maras Municipais, Ant\u00f4nio Buj\u00e3o (Solid\u00e3o) e Marcos da Silva (Tabira), exonerar, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham rela\u00e7\u00e3o de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade at\u00e9 o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento do munic\u00edpio.<\/p>\n

Eles dever\u00e3o ainda rescindir, no mesmo prazo, todos os contratos de servi\u00e7o tempor\u00e1rio e destituir os servidores efetivos com fun\u00e7\u00f5es gratificadas que se enquadrem nas referidas situa\u00e7\u00f5es de parentesco. No prazo de cinco dias, ap\u00f3s o fim do per\u00edodo concedido para o atendimento \u00e0s medidas recomendadas, os prefeitos e presidentes das C\u00e2maras dever\u00e3o encaminhar ao MPPE as listas de todos os servidores exonerados dos cargos comissionados, destitu\u00eddos de fun\u00e7\u00f5es gratificadas e dos tempor\u00e1rios que tiveram o contrato rescindido como combate \u00e0 pr\u00e1tica do nepotismo.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Manoela Eleut\u00e9rio recomendou ao futuro prefeito de Solid\u00e3o, Djalma da Padaria, assim como ao reeleito Sebasti\u00e3o Dias e aos poss\u00edveis futuros presidentes das respectivas C\u00e2maras Municipais que observem e fa\u00e7am cumprir, durante todo o mandato, as mesmas medidas relativas ao nepotismo.<\/p>\n

Tais prescri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser observadas no momento em que os gestores constitu\u00edrem o secretariado municipal ou ao preencher os demais cargos de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento do quadro.<\/p>\n

A n\u00e3o observ\u00e2ncia da recomenda\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 na ado\u00e7\u00e3o das medidas extrajudiciais cab\u00edveis, inclusive com a propositura de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa. Caso algum dos gestores julgue a recomenda\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel de ser atendida, dever\u00e1 justificar o fato ao MPPE, de forma detalhada.<\/p>\n

De acordo com Manoela Eleut\u00e9rio, o princ\u00edpio da moralidade administrativa imp\u00f5e que n\u00e3o seja utilizada a m\u00e1quina p\u00fablica em prol de interesses pessoais escusos do agente p\u00fablico ou de terceiros. Da mesma forma, o princ\u00edpio da efici\u00eancia tem como desdobramento natural o dever da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de contratar funcion\u00e1rios mediante concurso p\u00fablico, com o objetivo de selecionar profissionais gabaritados para atender satisfatoriamente \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (14).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para combater as pr\u00e1ticas de nepotismo nas cidades de Tabira e Solid\u00e3o (Sert\u00e3o do Paje\u00fa), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais prefeitos e presidentes das C\u00e2maras de Vereadores das duas cidades, bem como aos eleitos nas Elei\u00e7\u00f5es … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54969"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54971,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54969\/revisions\/54971"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}