A C\u00e2mara avalia a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 229\/08, que permite candidaturas avulsas aos cargos eletivos nos tr\u00eas n\u00edveis de governo (federal, estadual e municipal). De acordo com o texto, os candidatos n\u00e3o precisar\u00e3o ser filiados a um partido, desde que obtenham o apoio de um n\u00famero m\u00ednimo de eleitores \u00e0s suas candidaturas.<\/p>\n
De autoria do deputado Leo Alc\u00e2ntara (PR-CE), a medida altera o artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o para incluir o apoio por um n\u00famero m\u00ednimo de eleitores (n\u00e3o definido no texto) entre as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade. Atualmente, s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es a nacionalidade brasileira; o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos; o alistamento eleitoral; o domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o na qual disputar\u00e1 o cargo; a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria; e a idade m\u00ednima exigida para o cargo, que varia de 18 a 35 anos.
\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mera<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara avalia a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 229\/08, que permite candidaturas avulsas aos cargos eletivos nos tr\u00eas n\u00edveis de governo (federal, estadual e municipal). De acordo com o texto, os candidatos n\u00e3o precisar\u00e3o ser filiados a um … Continue reading